Entenda as medidas anunciadas pelo governo federal para socorrer atingidos pelas chuvas no RS

Estado contabiliza 107 mortos e mais de 1,4 milhão de pessoas afetadas pelos temporais. Pacote soma R$ 50,9 bilhões; aporte não vai prejudicar outras regiões do país, disse Haddad. Imagens aéreas mostram cidades submersas no Rio Grande do Sul
O governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (9) uma lista de medidas de socorro ao Rio Grande do Sul – estado que enfrenta as maiores chuvas de sua história desde o fim de abril.
Segundo divulgado pelo governo, serão R$ 50,9 bilhões destinados à recuperação dos municípios e das famílias atingidas pelas enchentes.
O pacote foi enviado ao Congresso na forma de uma medida provisória. Com isso, as medidas já entram em vigor imediatamente, mas precisam do aval de Câmara e Senado em até 120 dias para não perderem validade.
No discurso, Lula informou que deve anunciar, na próxima segunda-feira (13), o acordo para a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. E na terça (14), medidas para as pessoas físicas afetadas.
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Veja abaixo um resumo das medidas anunciadas pelo governo:
Para trabalhadores e famílias
Antecipação do pagamento do abono salarial 2024: R$ 758 milhões
Segundo o governo, serão beneficiados 705 mil trabalhadores com carteira assinada no Rio Grande do Sul.
O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.
O calendário convencional se baseia no mês de aniversário do trabalhador. O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
Duas parcelas adicionais do seguro-desemprego: R$ 495 milhões
O governo vai liberar duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para desempregados que já vinham recebendo o benefício antes da decretação do estado de calamidade.
Segundo o Ministério da Fazenda, serão beneficiados 140 mil trabalhadores formais desempregados.
As parcelas serão depositadas entre maio e outubro, ao fim do calendário de cada trabalhador – caso ele não tenha conseguido um novo emprego até lá.
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Prioridade na restituição do Imposto de Renda: R$ 1 bilhão
Os declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do Rio Grande do Sul terão prioridade na restituição do tributo.
O calendário convencional leva em conta uma série de critérios, como a data de entrega da declaração e o pertencimento a grupos prioritários (idosos, portadores de doenças graves, deficientes físicos ou mentais, professores e quem opta pela restituição pelo PIX, por exemplo).
Segundo o governo, essas restituições serão depositadas pela Receita Federal em junho. Até 1,6 milhões de contribuintes podem ser beneficiados.
Antecipação do Bolsa Família e do Auxílio-Gás de maio: R$ 380 milhões
O governo anunciou que vai antecipar as parcelas de maio do Bolsa Família e do Auxílio-Gás aos beneficiários já inscritos nos programas sociais.
A antecipação deve beneficiar 583 mil famílias.
O governo não informou, até o momento, se tomará medidas para incluir mais famílias nos programas de assistência social com base nos prejuízos das chuvas.
Para estados e municípios
Fundos de estruturação de projetos: R$ 200 milhões
O governo federal vai destinar R$ 200 milhões para que os bancos públicos consigam apoiar e financiar a elaboração de projetos de reconstrução de infraestrutura e equilíbrio econômico.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, divulgou nesta quinta-feira (9) um cálculo inicial de que pelo menos R$ 19 bilhões em investimentos serão necessários para reconstruir o estado. Para isso, além do dinheiro, serão necessários projetos técnicos.
Análise de crédito para municípios: R$ 1,8 bilhão
O governo também anunciou uma força-tarefa para acelerar a análise de crédito de 14 municípios do Rio Grande do Sul que querem pegar empréstimos tendo a União como avalista.
De acordo com o Ministério da Fazenda, essas operações de crédito somam R$ 1,8 bilhão – R$ 1,5 bilhão em operações externas (agências estrangeiras ou organismos internacionais) e R$ 300 milhões em operações internas (bancos brasileiros).
Para empresas
Crédito para micro e pequenas empresas: R$ 4,5 bilhões
O governo anunciou injeção de R$ 4,5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações, para ampliar as garantias dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Ao ampliar as garantias, o governo permite que o Pronampe conceda até R$ 30 bilhões adicionais em empréstimos. Segundo o Planalto, esse crédito adicional deve ficar disponível já a partir deste mês.
Desconto em juros do Pronampe para micro e pequenas empresas: R$ 1 bilhão
Complementar ao ponto anterior, esse desconto deve atingir justamente os novos empréstimos viabilizados pela garantia adicional do FGO.
Segundo o Ministério da Fazenda, dos R$ 30 bilhões de potenciais novos contratos, R$ 2,5 bilhões serão oferecidos a juros mais baixos. O R$ 1 bilhão anunciado pelo governo vai cobrir essa diferença.
Os financiamentos do Pronampe serão oferecidos com prazo de até 72 meses e carência de até 24 meses. A parte subsidiada terá juro nominal de 4% ao ano (descontada a inflação, o juro real ficaria próximo de zero).
Quando os primeiros R$ 2,5 bilhões forem emprestados, o restante do crédito adicional seguirá os juros normais do Pronampe.
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Garantias do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC): R$ 500 milhões
De modo similar às ações do Pronampe, o governo também vai injetar R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos, para alavancar o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC) para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas.
Neste caso, o aporte não interfere na taxa de juros.
Operador do crédito, o Banco Nacional de Desesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá oferecer até R$ 5 bilhões adicionais em crédito. O PEAC tem juros médios de 1,75% ao mês.
Prorrogação do vencimento de impostos federais e Simples Nacional: R$ 4,8 bilhões
O Ministério da Fazenda vai prorrogar, por pelo menos três meses, o vencimento de tributos federais e do Simples Nacional para empresas nos municípios gaúchos afetados.
Segundo a pasta, a medida deve beneficiar 203 mil empresas do estado, que terão mais prazo para pagar esses cerca de R$ 4,8 bilhões. O anúncio deixa aberta a possibilidade de uma prorrogação ainda maior.
Dispensa da Certidão Negativa de Débitos para crédito em bancos públicos
A medida não tem custo estimado. Segundo o anúncio, empresas e produtores rurais não precisarão apresentar essa certidão negativa para contratar e renegociar crédito com os bancos públicos.
A dispensa tem duração prevista de seis meses (maio a novembro).
Para produtores rurais
Descontos em juros do Pronaf e do Pronamp: R$ 1 bilhão
A medida é similar à anunciada para micro e pequenas empresas. O governo vai “cobrir”, com R$ 1 bilhão, o desconto que será dado aos agricultores familiares e ao médio produtor rural.
Segundo o Ministério da Fazenda, o valor é suficiente para descontar juros de até R$ 4 bilhões em novos créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
No caso do Pronaf, os novos empréstimos devem prever financiamento em até 120 meses, com até 36 meses de carência; e taxa de juros de 0% nominal – ou seja, o produtor devolve o exato valor que tomou, sem juros nem correção monetária.
No caso do Pronamp, as regras preveem financiamento de até 96 meses, com carência de até 36 meses; e taxa de juros de 4% nominal – na praticamente, quase uma correção monetária, ou seja, juros reais zero.