Isenção de IPTU para imóveis atingidos por enchente pode ser solicitada em Porto Alegre a partir do dia 9

Moradores de imóveis afetados pelas enchentes de maio em Porto Alegre têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Para isso, é necessário encaminhar o pedido por meio do site prefeitura.poa.br/iptu, entre 9 de agosto e 31 de outubro – o formulário on-line simplificado está em desenvolvimento.

Será disponibilizado um link de acesso. Basta preencher com o nome do proprietário, e-mail, número de inscrição do imóvel, telefone para contato e número do CPF ou CNPJ.

São duas modalidades de benefício, conforme o grau de comprometimento da unidade residencial ou empresarial por inundação causada pela catástrofe ambiental:

– Quem teve local diretamente atingido por alagamento conta com o perdão das parcelas de ambas as cobranças será total no período de maio a dezembro de 2024.

– Para os indiretamente atingidos (apartamentos em andares que não foram inundados, por exemplo) está previsto um desconto de 20%.

Caso já tenha sido providenciada a quitação à vista, bem como o pagamento de uma ou mais parcelas desde maio, é possível solicitar a compensação mediante crédito a ser abatido na cobrança do ano que vem. Dúvidas são esclarecidas por meio do whatsapp (51) 3433.0156, opção 4.

Laudos encaminhados

O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) iniciou na semana passada o envio de laudos ao governo federal sobre moradias atingidas pelas enchentes. As análises são submetidas ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) da Defesa Civil Nacional, em uma lista inicial que abrange bairros como Humaitá, Sarandi e Vila Farrapos (Zona Norte).

Realizado por equipes técnicas da prefeitura a partir de um trabalho de campo nessas regiões (que estão entre as mais afetadas pela catástrofe ambiental), os dados passarão pelo crivo do órgão federal. A aprovação é necessária para que os processos cheguem à Secretaria Nacional de Habitação (SNH), encarregada de avaliar as condições dos potenciais beneficiários de recursos para construção de novas residências.

Uma parceria com o governo do Rio Grande do Sul e a Universidade do Vale do Taquari (Univates) viabilizou a realização de 3.562 visitas a imóveis atingidos pelas inundações na capital gaúcha. Com auxílio de agentes comunitários, também foram vistoriados endereços de bairros como Lami (Zona Sul), Vila Liberdade (Zona Norte) e Arquipélago (ilhas do Guaíba). Outros laudos devem ser entregues nos próximos dias.

Habitação social

A edição de 24 de julho do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) publicou edital para contratação de empresa para execução de habitações de interesse social, no âmbito do programa “Pró-moradia”. No foco está o atendimento de famílias que vivem às margens do Arroio Cavalhada (Zona Sul).

Nesse primeiro momento, a iniciativa inclui as obras dos condomínios Tamandaré I e II, com 340 unidades habitacionais. A sessão pública para as empresas interessadas está marcada para as 10h do dia 16 de agosto, no site portaldecompraspublicas.com.br.

(Marcello Campos)