Chuvas RS: governo edita nova MP com crédito extraordinário para ministérios

O governo federal vai editar uma nova medida provisória (MP) com abertura de crédito extraordinário para ministérios atenderem as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul (RS).

Os valores ainda não foram finalizados. Mas o montante será repassado com base na aprovação do projeto de decreto legislativo 236/2024, na última terça-feira (7) pelo Congresso Nacional.

Com esse decreto é possível acelerar repasses de recursos e as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) serão dispensadas.

O texto deve ser editado até segunda-feira (13). A decisão de uma nova MP foi tomada durante a reunião da sala de situação do governo neste sábado (11).

O governo ainda pretende editar novas MPs nos próximos dias com foco em linhas de crédito para os municípios.

Nesta semana, o governo anunciou uma MP com 12 medidas para atender pessoas que recebem benefícios sociais, trabalhadores, empresas e produtores rurais.

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