Deputados e senadores suspeitam que o movimento capitaneado pelo ministro do Supremo Flávio Dino foi combinado com o Governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na sexta-feira (16) que o “impasse” envolvendo as emendas parlamentares permitirá que o Executivo faça uma nova “negociação com o Congresso”. O petista é crítico do atual volume de transferências e seu impacto sobre o Orçamento da União.

Congressistas estão incomodados porque suspeitam que o movimento capitaneado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi combinado com o Planalto. Um dia depois de chamar as emendas de “loucura”, Lula, em entrevista, afirmou ser favorável aos repasses, desde que tenham transparência e sejam compartilhados.

“O impasse que está acontecendo agora é possivelmente o fator que vai permitir a gente fazer uma negociação com o Congresso Nacional e estabelecer uma coisa justa na relação do Congresso com o governo federal”, disse Lula. “O que nós queremos é que as emendas sejam compartilhadas.”

Recuperar parte dos recursos federais aumenta a chance de o petista influenciar na eleição para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2025, ameaçando o poder do deputado Arthur Lira (PP-AL) de usar o orçamento das emendas para fazer sucessor e de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) voltar ao comando do Senado organizando a divisão internamente.

“Hoje, metade do Orçamento está na mão do Congresso Nacional. Não tem nenhum País do mundo que tenha essas condições, e os deputados precisam saber disso. Acontece que como o (ex-presidente Jair) Bolsonaro não governou este País, o Congresso tomou conta e ficou com metade do Orçamento”, disse Lula.

A fala do presidente considera só as despesas que podem ser realocadas no Orçamento, sem os gastos obrigatórios como pagamento de pessoal. Ele comparou a situação atual com o passado em que as emendas eram liberadas conforme o apoio dos congressistas ao governo. E disse que o atual volume desses recursos “é muito dinheiro para um deputado”.

“O presidente da República utilizava as emendas como fator de negociação política. O deputado que votava a favor dos projetos do governo tinha direito a uma emenda. Que era coisa de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões. Agora, às vezes R$ 50 milhões, R$ 60 milhões.”

Saiba mais

O STF confirmou de forma unânime a decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas impositivas de parlamentares até que o Congresso dê transparência aos repasses. Ao devolver ao Executivo maior controle sobre o Orçamento, a decisão deixa o presidente Lula com um poder maior para negociar como Congresso, tentar influenciar na sucessão da Câmara e do Senado e cumprir o arcabouço fiscal neste ano.

O julgamento acentuou o conflito institucional. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou à Comissão de Constituição e Justiça duas Propostas de Emenda à Constituição que limitam o poder da Corte. Uma restringe as decisões monocráticas de ministros do STF. A outra permite que o Legislativo suste decisões da Corte pelo voto de dois terços da Câmara e do Senado.

O Supremo confirmou na sexta (16), no plenário virtual, a manutenção da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores. Os magistrados, de forma unânime, chancelaram a determinação de Dino de barrar a execução das emendas até que o Congresso dê transparência aos repasses. O resultado do julgamento na Corte acentuou o clima de conflito entre os Poderes Judiciário e Legislativo.

Horas depois de o STF formar maioria para ratificar a liminar de Dino, foi registrado um despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que limitam o poder da Corte. Uma das PECs, já aprovada no Senado, restringe as decisões monocráticas (individuais) de ministros do Supremo