Bloqueio do X: Comissão Federal de Comunicações dos EUA quer discutir com a Anatel

O comissário da FCC (Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos), Brendan Carr, enviou uma carta ao presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri, solicitando uma reunião para discutir a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil. O documento, enviado nesta quinta-feira (05), expressa críticas à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Carr manifestou preocupação de que a suspensão da rede social possa afetar negativamente as relações entre Brasil e Estados Unidos. Ele alertou que as ações punitivas, apoiadas publicamente pelo governo brasileiro, já estão gerando desconfiança em relação à estabilidade e previsibilidade do mercado regulatório no Brasil. Segundo o comissário, líderes empresariais americanos estão questionando se o Brasil ainda é um mercado seguro para investimentos.

O comissário também apontou que a suspensão da plataforma pode ser interpretada como uma violação à Constituição Federal brasileira, afirmando que a Anatel está aplicando uma decisão amplamente criticada que promove a censura governamental, o que é proibido pela Constituição brasileira.

Carr ressaltou ainda que essa decisão se desvia dos padrões históricos de cooperação entre a FCC e a Anatel, e que medidas contra o X e a Starlink, de Elon Musk, não seguem os princípios de reciprocidade, Estado de Direito e independência, que têm sido a base das relações entre as duas agências reguladoras.

A decisão de suspender o X foi tomada por Alexandre de Moraes na última sexta-feira (30), após a plataforma não indicar um representante legal no Brasil e não cumprir ordens judiciais para bloquear perfis que atacavam instituições democráticas. Na segunda-feira (02), a primeira turma do STF confirmou, por unanimidade, a decisão de Moraes. Contudo, o partido Novo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram recursos questionando a suspensão.