Mulheres ganham 20,7% menos que homens em empresa, segundo relatório

De acordo com o 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado nesta quarta-feira, 18, as mulheres ainda enfrentam uma disparidade salarial significativa, recebendo 20,7% menos do que os homens nas 50.692 empresas com 100 ou mais empregados. O levantamento, que se baseia nos dados da RAIS de 2023, foi apresentado durante o lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. No primeiro relatório, divulgado em março deste ano, a diferença salarial era de 19,4%.

A média salarial dos homens é de R$ 4.495,39, enquanto a das mulheres é de R$ 3.565,48. A desigualdade é ainda mais expressiva entre mulheres negras, que recebem em média R$ 2.745,26, ou seja, apenas 50,2% do salário de homens não negros, que é de R$ 5.464,29. Já as mulheres não negras têm um salário médio de R$ 4.249,71. O relatório também aponta que apenas 27,9% das empresas possuem políticas voltadas à contratação de mulheres negras, e 42,7% das empresas têm entre 0% e 10% de mulheres pretas ou pardas em seus quadros de funcionários.

Diferenças

Em 31% das empresas, a diferença salarial entre homens e mulheres é de até 5%. Segundo Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, isso indica que essas empresas provavelmente adotam planos de cargos e salários ou têm variações relacionadas ao cumprimento de metas. Ela ressaltou que o objetivo é compreender como essas empresas conseguiram essa proximidade de equidade para replicar as boas práticas em outros locais.

Rosane Silva, secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, destacou que o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral é fundamental para enfrentar a disparidade salarial. “São 79 ações voltadas para incluir as mulheres no mundo do trabalho, assegurar sua permanência e ampliar sua participação, passando por formação em carreiras de tecnologia e políticas de compartilhamento das responsabilidades domésticas”, acrescenta.

O relatório também revelou que, em cargos de direção e gerência, as mulheres recebem 27% menos que os homens, e essa diferença chega a 31,2% em funções de nível superior. Além disso, 55,5% das empresas adotam planos de cargos e salários como critério para definir a remuneração.

Fiscalização

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) analisou mais de 18 milhões de vínculos formais em 2023, com base nos dados da RAIS de 2023. A média salarial registrada foi de R$ 4.125,77, com salário contratual médio de R$ 2.025,27. Do total analisado, 10,8 milhões de vínculos pertencem a homens e 7,2 milhões a mulheres, com a massa total de rendimentos alcançando R$ 782,99 bilhões.

As empresas já podem acessar seus relatórios por meio do portal Emprega Brasil e têm até 30 de setembro para divulgar essas informações em seus sites ou redes sociais. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em multas, conforme estipulado pela Lei de Igualdade Salarial.

Além disso, uma nova portaria do MTE introduz medidas para reforçar a transparência e fiscalização salarial, além de criar canais para denúncias de discriminação e promover programas de diversidade e inclusão. Paula Montagner, subsecretária do MTE, ressaltou que a transparência salarial pode incentivar as empresas a reduzir as desigualdades, um processo já observado em países como Canadá, EUA e Austrália.

Portaria

O MTE também publicou uma Portaria de Instrução Normativa que dispõe sobre a implementação da Lei de 3 de julho de 2023. O documento estabelece como garantia da igualdade salarial e de critérios remuneratórios o estabelecimento de mecanismos de transparência;  o incremento da fiscalização; a disponibilização de canais específicos para denúncias de discriminação salarial; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que incluam a capacitação de gestores, de lideranças e de empregados a respeito do tema da equidade entre homens e mulheres e fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições.

Crédito @uffizicom

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