Governo move ação de R$ 635 milhões contra fazendeiros por danos climáticos

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deram início a uma Ação Civil Pública (ACP) inédita para buscar reparação de danos ambientais causados por desmatamento e queimadas em uma unidade de conservação na Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. Esta ação representa um marco na luta contra infrações ambientais na Amazônia, uma região essencial para o equilíbrio climático do planeta.

Danos Ambientais e Impacto Climático

Os danos causados abrangem 7.075 hectares e envolvem atividades como desmatamento, queimadas, uso de herbicidas, e a introdução de espécies exóticas. O objetivo dessas práticas era preparar o terreno para a criação de gado, prejudicando severamente o ecossistema local. A estimativa é que a degradação ambiental tenha gerado a emissão de 1.139.075 toneladas de carbono, um impacto significativo para o clima global.

O custo da recuperação ambiental foi estimado em R$ 635 milhões, levando em consideração o custo social das emissões de gases de efeito estufa. Esta é a primeira vez que o ICMBio, com representação da AGU, entra com uma ação judicial por danos climáticos, demonstrando a preocupação crescente com o impacto ambiental e climático das atividades ilegais na região.

Medidas Solicitadas e Responsabilização

A ação pede a retirada total das estruturas construídas ilegalmente, incluindo currais, casas e equipamentos de manejo de gado, além da remoção de todos os resíduos deixados no local. Também foi solicitado à Justiça que determine um prazo de 30 dias para a desocupação total da área, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Entre as outras medidas, estão a suspensão de benefícios fiscais e incentivos, além da indisponibilidade de bens dos responsáveis.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o governo federal adotará uma postura rigorosa na punição de crimes ambientais, afirmando que haverá “tolerância zero” contra infrações em áreas de preservação. Já o presidente do ICMBio, Mauro Pires, ressaltou o caráter inovador da ação e o seu potencial efeito dissuasivo para futuros infratores.

Monitoramento e Fiscalização

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Instituto Chico Mendes vêm monitorando a área através de sobrevoos e operações de fiscalização. Durante essas ações, foram identificados mais de 3.000 animais nas propriedades envolvidas, muitos dos quais foram retirados antes do início das operações. A falta de registro do gado junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) também configura fraude sanitária, aumentando os riscos à saúde pública e à ordem econômica.

Efeito Educativo da Ação

A procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Mariana Cirne, reforçou que a ACP não apenas visa à recuperação dos danos causados, mas também serve como uma advertência aos responsáveis por crimes ambientais. Ela destacou que o descumprimento da legislação ambiental não passará impune, e a AGU trabalhará para garantir a responsabilização de todos os envolvidos.

A ação, conduzida em colaboração com o Grupo Estratégico Ambiental AGU Recupera, demonstra o compromisso do governo com a preservação dos biomas e do patrimônio ambiental do país. Essa atuação conjunta visa fortalecer o combate às infrações ambientais e promover a restauração dos ecossistemas danificados, reforçando a importância da preservação da Amazônia para o equilíbrio ambiental global.