Devolve ICMS Linha Branca: Mais de 580 mil pessoas podem ter valor a receber

Mais de 580 mil pessos que podem ter direito a receber algum valor, por meio do Pix, referente ao programa Devolve ICMS Linha Branca ainda não se cadastraram no Nota Fiscal Gaúcha para aproveitar o benefício.

O programa estadual, que devolve o valor do imposto pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas de pessoas afetadas pelas enchentes de abril e maio, possui duas formas de pagamento. Uma utiliza o Cartão Cidadão e outra ocorre pelo Pix, por meio do aplicativo ou do site do Nota Fiscal Gaúcha.

Além da necessidade de pedir CPF na nota – na qual deve constar também a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – no ato da compra de um desses itens, os participantes que não possuem o Cartão Cidadão – por não estarem em nenhum programa estadual que utilize o dispositivo – precisam estar cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha.

Isso porque é por meio do site ou do aplicativo que podem realizar a solicitação e disponibilizar sua chave Pix no caso de haver algum valor disponível. Consulte aqui neste link se você tem direito à devolução do ICMS.

Regras do programa

Para direcionar os recursos de forma eficiente e incentivar as compras em estabelecimentos do Estado, a nota fiscal dos produtos deve ter o CPF do beneficiário, o que servirá de comprovação junto à Receita Estadual, e o NCM do produto adquirido (veja os códigos abaixo).

Há um teto para a devolução de cada item, e a restituição do tributo poderá ser de 100% ou parcial, dependendo do valor do item e do limite de reembolso estipulado para cada tipo de produto.

Produtos elegíveis

Fogão a gás ou a lenha
NCMs: 7321.11.00 | 7321.12.00 | 7321.19.00

Refrigeradores
NCMs: 8418.2 | 8418.10.00

Lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho
NCMs: 8450.11.00 | 8450.12.00 | 8450.19.00 | 8450.20.20 | 8450.20.90

Solicite ao estabelecimento comercial que inclua o código NCM na nota fiscal de compra do produto. O NCM identifica o produto no documento de compra.

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