Estado encaminha isenção de ICMS para cachaça artesanal gaúcha

O governo do Estado apresentará ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma proposta para incluir a cachaça artesanal produzida no Rio Grande do Sul na lista de produtos que podem ser comercializados pelo microprodutor rural com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O anúncio foi feito durante uma reunião que contou com a participação do vice-governador Gabriel Souza, do secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, do secretário-adjunto da Seapi, Márcio Madalena, e do subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Edson Moro.

Caso a proposta seja aprovada, os microprodutores rurais, conforme a lei nº 10.045, poderão comercializar a cachaça artesanal produzida a partir da industrialização de sua própria produção sem perderem a condição de produtor, possibilitando a emissão de notas fiscais por meio do Bloco do Produtor Rural e a venda direta ao consumidor final com isenção de ICMS. Para isso, as agroindústrias serão incluídas no Programa Estadual da Agroindústria Familiar (Peaf) por meio do CPF do produtor, assegurando a regularização do empreendimento nos âmbitos tributário, sanitário e ambiental.

Benefícios

Além da isenção, os produtores poderão usufruir de diversos benefícios do Peaf, como o uso do Selo Sabor Gaúcho, participação em feiras, e suporte técnico oferecido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), entre outros.

Covatti ressaltou a relevância da medida, explicando que a formalização das agroindústrias por meio do CPF dos produtores traz inúmeras vantagens. “Além da isenção de ICMS, que por si só já representa um ganho competitivo, a inclusão da agroindústria no Peaf proporciona o acesso a linhas de crédito via Feaper [Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais], por exemplo”, explicou.

Se aprovada, a nova regra entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, facilitando a comercialização e impulsionando a geração de emprego e renda nas áreas rurais.

Crédito @uffizicom

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