Termômetros de mercúrio estão proibidos no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira uma resolução que proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, a importação, a comercialização e o uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio em serviços de saúde. A medida visa reduzir a exposição ao mercúrio, um metal pesado altamente tóxico para o meio ambiente.

A decisão da Anvisa se alinha com as diretrizes da Convenção de Minamata, um tratado internacional que estabelece medidas para reduzir as emissões e liberações de mercúrio em todo o mundo. O Brasil, como signatário da convenção, se comprometeu a eliminar gradualmente o uso do mercúrio em diversos produtos e processos.

Os equipamentos com coluna de mercúrio, embora não representem um risco direto à saúde dos usuários, contêm uma substância altamente tóxica que, quando descartada de forma inadequada, pode contaminar o solo e os recursos hídricos. A Anvisa ressalta que existem no mercado diversas alternativas seguras e eficientes aos termômetros e medidores de pressão com mercúrio, como os modelos digitais.

O que muda com a nova regra?

A partir de agora, os serviços de saúde brasileiros não poderão mais utilizar, adquirir ou fornecer termômetros e medidores de pressão com coluna de mercúrio. Os equipamentos que já estão em uso deverão ser descartados de acordo com as normas de gerenciamento de resíduos em saúde, evitando assim a contaminação do meio ambiente.

O descumprimento da resolução será considerado infração sanitária e pode acarretar sanções administrativas, civis e penais.