Prazo para acumular notas fiscais com CPF para desconto no IPVA 2025 encerra em outubro

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Os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de outubro para acumular notas fiscais com CPF e garantir descontos no IPVA de 2025. O programa Bom Cidadão, vinculado à Nota Fiscal Gaúcha (NFG), oferece abatimentos que podem chegar a 5% no imposto para quem incluir o CPF em pelo menos 150 notas fiscais de compras no varejo. As demais faixas de desconto são de 3% para quem registrar entre 100 e 149 notas e de 1% para quem acumular entre 50 e 99. As compras válidas para o benefício começaram a ser contabilizadas a partir de 1º de novembro de 2023.

Segundo dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz), até setembro, mais de 421 milhões de notas fiscais com CPF foram emitidas por 3,7 milhões de participantes do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) aptos a obter o desconto no IPVA 2025. Dentre esses, mais de 1 milhão já garantiram o abatimento máximo, enquanto outros 1,4 milhão obtiveram reduções de 3% ou 1% – ainda podendo alcançar o desconto máximo até o final de outubro. Cerca de 1,2 milhão de motoristas não atingiram nem o percentual mínimo de desconto. O benefício é válido para o proprietário do veículo inscrito no NFG até 31 de outubro e que realize o pagamento do IPVA – à vista ou parcelado – dentro do prazo estabelecido.

No ciclo do IPVA 2024, que terminou no mês de junho, a Receita Estadual concedeu R$ 62 milhões em descontos por meio do programa Bom Cidadão – o maior volume desde a criação do benefício, com um aumento de 55% em relação ao ciclo anterior. Estima-se que cerca de 1 milhão de veículos foram contemplados com esse abatimento, vinculado à prática da cidadania fiscal.

Além disso, o governo estadual oferece o desconto Bom Motorista, destinado a condutores sem infrações nos últimos três anos. O percentual de desconto varia entre 5% e 15%, dependendo do período sem multas. No ciclo de 2024, esse benefício totalizou R$ 226 milhões, representando um crescimento de 13% em relação ao ano anterior. Aproximadamente 1,5 milhão de motoristas cumpriram os requisitos para receber o desconto.

Desconto Bom Cidadão

Período de contabilização das notas fiscais

• De 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024.

Faixas de desconto

• De 50 a 99 notas fiscais: 1% de desconto
• De 100 a 149 notas fiscais: 3% de desconto
• A partir de 150 notas fiscais: 5% de desconto

Requisitos para obter o desconto

• Estar cadastrado no Programa NFG até 31/10/2024;
• ser proprietário de veículo registrado no Rio Grande do Sul e sujeito ao pagamento do IPVA em 2025;
• quitar o tributo no prazo de vencimento, seja em pagamento à vista ou parcelado.