Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul usarão tornozeleira

Alvos da Operação Última Ratio, da Polícia Federal (PF), cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foram afastados de suas funções nesta semana por ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os magistrados – entre eles o presidente da Corte, Sérgio Fernandes Martins – são suspeitos de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais e serão monitorados por meio de tornozeleira eletrônica. Um outro desembargador aposentado do TJ-MS também foi alvo da operação. Na residência dele os policiais federais apreenderam R$ 3 milhões em espécie.

A investigação tem como base o conteúdo do celular do advogado Roberto Zampieri, que em dezembro do ano passado foi executado com 12 tiros na porta de seu escritório, em Cuiabá, Mato Grosso, e é o pivô de uma verdadeira crise no Judiciário brasileiro.

Cerca de cinco mil diálogos recuperados pela PF no telefone do advogado já haviam levado também ao afastamento, em agosto, de outros três magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) – dois desembargadores e um juiz de primeira instância – por suspeita de ligação com esquema de venda de sentenças.

Conhecido como o “lobista dos tribunais”, Zampieri armazenou um acervo de conversas que provocam também uma tempestade no STJ ante a suspeita de envolvimento de um de seus ministros, Paulo Moura Ribeiro, e de servidores lotados nos gabinetes de outros magistrados da Corte superior. Ribeiro nega a prática de ilícitos. A citação a um ministro do STJ fez subir o patamar da investigação, chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), a instância máxima do Judiciário, que detém competência para eventualmente processar magistrados do STJ. No Supremo, o relator da investigação será o ministro Cristiano Zanin.

Na sessão da Terceira Turma do STJ, realizada no começo deste mês, a ministra Nancy Andrighi fez referência ao caso. “Não posso dizer o que sente um juiz com 48 anos de magistratura quando se vê numa situação tão estranha como essa. O importante é que já foi localizada a pessoa, respondeu a sindicância e está aberto o PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) no tribunal.”

Zampieri foi assassinado aos 59 anos e deixou digitais em decisões sobre grandes demandas, especialmente referentes a disputas de terras, em curso nos TJs de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. Neste Estado, foram afastados, além do presidente da Corte, os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues. Também foram afastados das funções o conselheiro do TCE-MS Osmar Domingues Jeronymo e o servidor do TJ-MS Danillo Moya Jeronymo.

A casa do desembargador aposentado Julio Cardoso foi um dos 44 endereços vasculhados pela PF no âmbito do inquérito. Os R$ 3 milhões encontrados estavam acondicionados em uma mala. Conforme a investigação, Cardoso é suspeito de “ilegalidades” em julgamento que levou ao “pagamento indevido” de mais de R$ 5 milhões a uma advogada com quem mantém “estreitos laços”.

A PF chegou a pedir a prisão do desembargador que se aposentou em junho, quando a investigação já estava em andamento. Falcão negou o pedido, seguindo parecer do Ministério Público Federal. O ministro do STJ autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Cardoso. As informações vão permitir que os investigadores mergulhem em “transações imobiliárias de grande monta realizadas pelo desembargador com o emprego de recursos de origem não rastreável”.

Os agentes federais também fizeram buscas nas residências e nos gabinetes dos desembargadores afastados. Além da venda de sentenças, a ofensiva apura ainda a suspeita de crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas. Falcão proibiu o acesso de investigados ao TJ-MS e vedou a comunicação entre os alvos.

Com a quebra de sigilo dos desembargadores, a PF avaliou a evolução patrimonial do grupo investigado. A discrepância nos números levou os investigadores a identificar caminhos que os magistrados teriam adotado para lavar dinheiro de propinas: gado “fantasma” – por meio da simulação de compra -, casas, carros de luxo – incluindo um Jaguar -, jet sky e empréstimos de pai para filhos.

A suspeita com relação a negócios simulados de compra e venda de gado alicerça, por exemplo, a investigação sobre o presidente do TJ, Sérgio Martins, agora afastado. De acordo com os investigadores, ele teria comprado 80 cabeças de gado de seu pai. Mas ressaltam que “não foram identificadas transações bancárias que indicassem o pagamento da compra”.

Segundo a Receita Federal, o esquema sob suspeita envolvia lobistas, advogados e servidores com “grande influência” na Corte de Mato Grosso do Sul que teriam atuado por decisões favoráveis em ações envolvendo propriedades rurais milionárias. Os investigadores veem indícios de participação de filhos de autoridades no esquema.