Hotéis deverão garantir privacidade dos hóspedes com novas regras

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 681/24, que exige que hotéis e outros estabelecimentos de hospedagem adotem medidas para proteger a privacidade dos hóspedes. Entre as ações previstas, está a obrigação de verificar regularmente a presença de equipamentos de gravação em áreas privativas.

Caso sejam encontrados dispositivos que capturem imagens ou áudios em locais como banheiros, a administração deverá acionar imediatamente as autoridades competentes. A medida visa fortalecer os direitos à intimidade e integrar novas diretrizes à Lei Geral do Turismo.

De acordo com a relatora, deputada Roberta Roma (PL-BA), a iniciativa vai além da proteção dos direitos fundamentais, promovendo também maior qualidade e confiança no setor turístico. Ela acredita que o projeto beneficiará tanto os consumidores quanto o mercado de turismo.

O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto ainda precisará da aprovação no plenário da Câmara e no Senado para ser sancionado como lei.

Com a informação Agência Câmara de Notícias.