Governo é derrotado em propostas para encaixar emendas no corte de despesas

O governo Lula foi derrotado na votação de duas propostas que ajudariam a cumprir o arcabouço fiscal e encaixariam as emendas parlamentares no pacote de corte de gastos. O revés ocorreu na semana em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende finalmente anunciar as medidas de ajuste fiscal. O Executivo contava com a aprovação das propostas como complementação ao pacote. Os dispositivos entraram no texto do projeto de lei apresentado para destravar o pagamento das emendas, suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As duas medidas foram rejeitadas na conclusão da votação pelos senadores do projeto, que muda as regras das emendas parlamentares. O texto principal foi aprovado na semana passada, mas ontem foram analisados os destaques (sugestões de mudanças). Ele agora retorna à Câmara.

Uma das propostas daria poder para o governo cortar emendas para cobrir o crescimento de gastos obrigatórios e ajudar a cumprir o arcabouço fiscal neste e nos próximos anos. A equipe econômica deve anunciar na sexta-feira (22) o relatório bimestral com o valor de congelamento no Orçamento necessário para fechar as contas deste ano. Outra proposta derrubada carimbava metade das emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, para a saúde, o que aliviaria o cumprimento do piso constitucional da área em aproximadamente R$ 6 bilhões.

Em meio às derrotas, o Palácio do Planalto conseguiu emplacar uma proposta no projeto para limitar o crescimento de emendas impositivas (individuais e de bancada) a 2,5% de ganho real (acima da inflação) por ano, o mesmo limite do arcabouço fiscal, e as emendas de comissão (não impositivas) a R$ 11,5 bilhões, com crescimento apenas pela inflação.

A medida pode reduzir o espaço para gastos em outras áreas. Na avaliação do governo, porém, ela impõe uma previsibilidade necessária e positiva. Procurado, o Ministério do Planejamento não comentou.

Liberdade

A medida de corte em emendas já havia sido rejeitada pela Câmara e agora foi derrubada pelo Senado. O dispositivo derrubado faz parte de uma estratégia maior do governo, que quer liberdade para mexer no Orçamento sem autorização do Congresso.

Atualmente, o governo tem dois instrumentos para segurar as despesas e cumprir as regras fiscais no ano: contingenciamento e bloqueio. As medidas têm o mesmo efeito: segurar a liberação de gastos de custeio da máquina pública e investimentos no Orçamento.

O contingenciamento é necessário quando há frustração de receitas. Já o bloqueio é feito quando o teto de gastos do arcabouço fiscal está sob risco, ou seja, quando há crescimento de despesas. As emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancada) só podem ser contingenciadas, e não bloqueadas, e era isso que o governo queria mudar.

Do ponto de vista prático, a mudança faria toda diferença. O contingenciamento é revertido quando a arrecadação do governo cresce. O bloqueio, por sua vez, é mais efetivo do ponto de vista fiscal; como é feito para cumprir gastos obrigatórios, como aposentadorias e benefícios da Previdência Social, dificilmente é desfeito.

No caso das emendas, o corte levaria os parlamentares a “perderem” os recursos. Hoje, há R$ 12 bilhões bloqueados nas contas do governo federal e um novo valor deve ser anunciado na sexta-feira.

“Sem diálogo”

O corte de emendas foi rejeitado quando o projeto passou pela Câmara, mas voltou no Senado a pedido do governo. Os parlamentares se deram conta apenas quando o relatório foi apresentado. Nem o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), defendeu a medida. “O mérito (conteúdo) pode estar correto, mas a forma, sem diálogo, goela abaixo, gera polêmica”, disse ao Estadão. O relator afirmou que o Congresso não abre mão de suas prerrogativas.

A oposição retirou o dispositivo do texto por meio de um destaque (proposta que vai a votação para votar um trecho específico do projeto de lei). “Nós estamos colocando em risco a independência do Parlamento”, declarou o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), na semana passada. “É uma maneira de nos enganarem. É uma maneira, quem sabe, de reduzir o déficit fiscal do governo”, disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumentou o volume de emendas impositivas (obrigatórias) em 2019.

“Contenção”

Antes da votação, duas alternativas ao corte de emendas estavam na mesa, mas também foram rechaçadas. A primeira delas era trocar as palavras “bloqueio” e “contingenciamento” por “contenção”. O efeito é o mesmo, mas ficaria aberto à interpretação e à regulamentação do corte pelo Poder Executivo. Nesse caso, o valor bloqueado seria no tamanho necessário para cumprir o arcabouço fiscal.

Outra opção apresentada pelo governo Lula foi limitar o bloqueio de emendas a 15%, o que daria poder para congelar até R$ 7,4 bilhões, considerando os valores do Orçamento de 2024. Foi um meio-termo oferecido pelos articuladores do Planalto, com a condição de que o corte se daria na mesma proporção das despesas que não são emendas.