Arredacadação do governo federal chega ao 11º recorde mensal consecutivo

A arrecadação de tributos pela União tende a manter em novembro e dezembro o bom desempenho verificado até outubro deste ano, de acordo com as estimativas da Receita Federal. Em outubro, o indicador atingiu patamar recorde pelo 11º mês consecutivo.

“Nossa equipe está nos passando sinais de tranquilidade [para o período] até o fim do ano”, disse ontem o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, em entrevista coletiva concedida para detalhar os números da arrecadação federal referentes ao mês passado. “A perspectiva para os dois últimos meses [de 2024] é que se mantenha o desempenho verificado desde o início do ano, sem nenhum sobressalto”, afirmou.

Conforme divulgado nessa quinta-feira, 21, pela Receita, a arrecadação alcançou R$ 247,92 bilhões no mês passado, alta, sempre em termos reais (descontada a variação da inflação) e na comparação com o mesmo período do ano anterior, de 9,77%. No acumulado do ano até outubro, o indicador somou R$ 2,182 trilhão, alta de 9,69% em termos reais.

De acordo com a Receita, o crescimento do mês passado pode ser explicado por quatro fatores principais: o desempenho “dos principais indicadores macroeconômicos que afetam a arrecadação”, como as vendas do varejo e a prestação de serviços; a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), influenciado pelo “retorno da tributação incidente sobre os combustíveis”; a arrecadação com os tributos ligados ao comércio exterior, “em função do aumento do volume das importações, das alíquotas médias” e do câmbio; e a arrecadação previdenciária, por causa do crescimento ao longo do ano da massa salarial.

O aumento da arrecadação de tributos tem sido a principal estratégia do governo federal para cumprir a meta de resultado primário estabelecida para este ano. O objetivo para 2024 é de déficit zero, com intervalo de 0,25 ponto do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos, o equivalente a R$ 28,8 bilhões. Até o começo de novembro, a projeção mediana de instituições financeiras, consultorias e gestoras era de déficit de R$ 62 bilhões, segundo o Prisma Fiscal, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, por sua vez, projetam em setembro resultado negativo de R$ 28,3 bilhões para o ano.

Expectativa alcançada

Em relatório, o economista Fábio Serrano, do BTG Pactual, afirma que o resultado de outubro reforça a “expectativa de que a meta de primário deste ano será alcançada”. A instituição projeta déficit de R$ 28 bilhões para 2024, já descontando os R$ 20 bilhões gastos pelo governo federal para combater os efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul – montante que, de acordo com a legislação, não entra no cálculo da meta.

O texto destaca, no entanto, que medidas implantadas para compensar a desoneração da folha de pagamentos e que foram antecipadas, como a transferência para o Tesouro Nacional de R$ 6,3 bilhões de depósitos judiciais que estavam na Caixa Econômica Federal, também ajudam a explicar o “forte” desempenho da arrecadação em outubro.

Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de monitoramento da política fiscal ligado ao Senado, afirma que, apesar de o desempenho da arrecadação em outubro “ter surpreendido, é preciso cautela em relação” ao último bimestre, “em função da perspectiva de desaceleração da atividade econômica”. As informações são do Valor Econômico.