Supremo marca julgamento de recurso de Bolsonaro por impedimento de Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no início de dezembro um recurso da defesa de Jair Bolsonaro para declarar o impedimento do ministro Alexandre de Moraes no inquérito do golpismo. O tema foi pautado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que é o relator do caso e já havia rejeitado o pedido dos advogados do ex-presidente em fevereiro passado.

As informações são da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

O caso será discutido entre os dias 6 e 13 de dezembro no plenário virtual do STF, uma plataforma que permite a análise de casos em um ambiente digital, sem a necessidade dos ministros se reunirem presencialmente e longe das transmissões ao vivo da TV Justiça. Dos 11 integrantes do STF, apenas Moraes, que é o alvo da ação de Bolsonaro, não vota.

A expectativa no STF é a de que o recurso seja negado e o plenário mantenha as investigações com ele.

Nos autos, a defesa de Bolsonaro sustenta que as informações reveladas após a operação Tempus Veritatis, em fevereiro, apontam que Alexandre de Moraes seria um dos alvos principais do suposto plano golpista, o que comprometeria sua imparcialidade no julgamento do caso.

Na ocasião, documentos da investigação tornados públicos pelo Supremo revelaram um plano de sequestro do ministro após a vitória de Lula sobre Bolsonaro na eleição presidencial de 2022, quando Moraes presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na decisão de fevereiro, Barroso rejeitou a arguição dos advogados do ex-presidente por considerar que as alegações do pedido foram “genéricas e subjetivas” e “destituídas de embasamento jurídico”.

Ainda segundo o relator, “não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação” vigente, uma vez que o pedido “não veio instruído com procuração ou qualquer elemento que comprove as alegações deduzidas” e que os argumentos apresentados “não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”.

Com o recurso da defesa, agora caberá ao plenário deliberar sobre o impedimento de Moraes. O julgamento foi pautado apenas um dia após o magistrado levantar o sigilo do relatório final da Polícia Federal sobre a trama golpista, que embasou o indiciamento do ex-presidente e de outras 36 pessoas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

O documento também detalha o planejamento por uma ala dos golpistas que previa até mesmo o assassinato de Moraes e do então presidente eleito Lula, do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin – fatos que não eram conhecidos quando da apresentação da arguição de impedimento.

A revelação da conspiração, que teria sido arquitetada pelo general da reserva Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro, foi explorada pelo bolsonarismo com o intuito de fortalecer a narrativa de que Moraes deveria ser declarado impedido.

Apesar do desconforto de ministros do STF com a decisão do magistrado de mover o julgamento de golpistas para a Primeira Turma, a repercussão do relatório final da PF não só fortaleceu as expectativas por uma denúncia única da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro como também representou uma pá-de-cal – ao menos por enquanto – sobre as tratativas de uma anistia bolsonarista no Congresso.