Ministro Alexandre de Moraes cita risco de prisão; e comissão da Câmara desiste de ouvir o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou medidas cautelares impostas a Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, e afirmou que ele poderá ser preso ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, pois estaria descumprindo as medidas. Diante da posição do ministro, a comissão em que ele seria ouvido decidiu não realizar a audiência.

Filipe Martins é um dos indicados pela Polícia Federal (PF) por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Ele ficou preso preventivamente devido ao caso entre fevereiro e agosto. Martins foi assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O requerimento para ouvir Martins foi apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN). O objetivo era explicar uma suposta viagem ao Estados Unidos, que foi o motivo de sua prisão preventiva, mas que ele nega que tenha ocorrido. O pedido foi aprovado em novembro.

Deputados do colegiado criticaram a decisão de Moraes por proibir a participação de Martins. Marcel van Hattem chamou a medida de mais um “abuso” do ministro e um “ataque ao Parlamento”.

“Por que Alexandre de Moraes não quer que ele venha? Aliás, por que mantém Filipe Martins em prisão domiciliar? Porque as cautelares que ele precisa respeitar nesse momento são efetivamente as de uma prisão domiciliar, sem poder sair de casa à noite, nem nos finais de semana e sem se ausentar da sua comarca”.

Segundo Van Hattem, essa iniciativa de Moraes é uma forma de “tentar censurar, tentar abafar o caso do Filipe Martins”. “Quando tudo vier à tona, será visto ou serão vistos todos os erros cometidos no seu processo. E no meu caso também com o indiciamento da Polícia Federal”, declarou o deputado.

Viagem ilegal

O ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro foi acusado de ter viajado para os EUA de maneira ilegal em dezembro de 2022. Sob esta alegação, ele ficou preso durante seis meses.

O presidente da CRDEN, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes informando a intenção de ouvir Martins na tarde dessa quarta-feira (27).

Em decisão na terça-feira (26), Moraes afirmou que “as medidas cautelares ainda estão vigentes, em especial a proibição de ausentar-se da Comarca de Pinhais/PR” e disse que “o descumprimento das condições impostas quando da concessão da liberdade provisória acarretará a imediata conversão da medida cautelar em prisão preventiva”.

Procurada, a CREDN afirmou que não chegou a marcar a audiência e que após a decisão de Moraes foi considerado que o evento não poderia ser realizado. As informações são dos jornais O Globo e Gazeta do Povo.