CORTE DE GASTOS

O governo federal estima um impacto de R$ 327 bilhões em cinco anos – de 2025 a 2030 – com o pacote de corte de gastos, anunciado na noite de quarta-feira (27). A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes do governo durante entrevista coletiva, em Brasília.

O cálculo considera a revisão de regras de políticas públicas, como abono salarial e crescimento real do salário mínimo. O governo deve enviar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um PL (projeto de lei) ao Congresso Nacional. Para entrar em vigor, as medidas dependem de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.

De acordo com a equipe econômica, a PEC deve ter um impacto de R$ 11,1 bilhões em 2025. O valor aumenta progressivamente até 2030, quando o corte deve ser de R$ 28,4 bilhões.

Já o PL representa uma economia de R$ 11,7 bilhões em 2025, com aumento progressivo até 2030, quando o impacto será de R$ 44,5 bilhões. Ao todo, as duas medidas devem desencadear redução de R$ 73,9 bilhões no gastos públicos.

O governo também propõe a limitação do crescimento das emendas parlamentares. Com essa medida, a economia será de R$ 79,9 bilhões em 2030.

Veja as medidas que constam nas propostas que serão enviadas ao Congresso:

PEC

Abono salarial: limitação da faixa de quem tem direito ao benefício de até R$ 2.824 para até R$ 2.640.

Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação): até 20% da complementação da União ao Fundeb poderá ser empregada em ações para criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública.

DRU (Desvinculação de Receitas da União): será prorrogada até 2032.

Subsídios e subvenções: ajuste orçamentário em cerca de R$ 18 bilhões.

Fundo Constitucional do Distrito Federal: limita crescimento de acordo com a inflação.

Projeto de lei

Salário mínimo: limitação do aumento real a 2,5%.

Bolsa família: muda regras como atualização obrigatória para cadastros desatualizados e biometria obrigatória.

Benefício de Prestação Continuada: vai focar em em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho.

Lei Aldir Blanc: mantém o repasse de R$ 3 bilhões ao ano, mas com a condição de os recursos serem executados no ano anterior.

Biometria: obrigatória para beneficiários de programas sociais.

Militares: acaba com a morte fictícia e transferência de pensão, entre outras medidas.