Deputado federal acusado por Tarcísio de Freitas de ter o apoio do PCC entrou com queixa-crime contra o governador de São Paulo

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Kassio Nunes Marques mandou arquivar uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A ação se referia a uma declaração de Tarcísio de que integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) haviam orientado o voto em Boulos – na época, ele concorria à prefeitura da capital paulista contra Ricardo Nunes (MDB), que era apoiado pelo governador e venceu a disputa.

Na decisão, Marques afirmou que o TSE não tem prerrogativa para julgar governadores por crimes comuns e eleitorais – o que seria de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Boulos já disse que vai recorrer.

“Diante de casos em que esteja em jogo a observância de foro por prerrogativa de função, o Texto Maior conferiu ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça competência para processar e julgar, originariamente, as autoridades expressamente indicadas nos respectivos preceitos, ante a prática de infrações penais comuns”, afirmou o ministro do TSE.

“O Tribunal Superior Eleitoral não detém competência originária para processar e julgar imputações versando crimes eleitorais, considerada a repartição de competências jurisdicionais delineada pela Carta de 1988”, diz trecho da decisão.

Na ação, os advogados da campanha de Boulos afirmaram que Tarcísio e o prefeito Ricardo Nunes incorreram nos delitos de “abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social”. Tarcísio deu a declaração ao lado de Nunes durante uma coletiva de imprensa realizada no dia do segundo turno.

A defesa de Boulos informou que entrará com novo recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Nós já aguardávamos que a decisão fosse nesse sentido e que realmente o ministro não entrasse no mérito da ocorrência ou não de ato ilícito por parte do governador. Por isso mesmo já temos um novo procedimento sendo preparado para o STJ”, explicou o advogado Alexandre Pacheco Martins.

Já a assessoria do prefeito afirmou que a “Justiça se fez”.

“Diante de denúncia infundada apresentada pelo meu adversário, derrotado nas urnas pelo voto popular, a Justiça se fez”, diz o comunicado.

Relembre

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou no final de outubro, que há informações de inteligência que apontam que uma facção criminosa na capital paulista orientou pelo voto em Guilhermes Boulos (PSOL). Ao ser questionado sobre supostas orientações do Primeiro Comando da Capital (PCC) contrárias à campanha da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), no litoral paulista, o governador afirmou que “isso aconteceu aqui em São Paulo também, com o Ricardo”. “Disseram para votar no outro”, acrescentou.

“A gente vem alertando isso há muito tempo, a infiltração do crime organizado na política. Então, nós fizemos um trabalho grande de inteligência, temos trocado informações com o Tribunal Regional Eleitoral para que providências sejam tomadas”, continuou Tarcísio.

Segundo o governador, “houve interceptação de conversas e de orientações que eram emanadas de presídios por parte de uma facção criminosa, orientando determinadas pessoas em determinadas áreas a votar em determinados candidatos”. No entanto, o governador não deu detalhes sobre de onde teriam vindo esses indícios.

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