Deputado Luciano Zucco aponta crimes do MST: “Esbulho possessório, trabalho análogo à escravidão, dano ao patrimônio, porte ilegal de arma…”

Na audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados onde o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, compareceu como convidado para prestar esclarecimentos, o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) denunciou que “hoje, nós provamos os crimes que são cometidos no campo pelo MST, não só esbulho possessório, mas também trabalho análogo à escravidão, dano ao patrimônio, porte ilegal de arma.”

Zucco lembrou que o comparecimento de Lewandowski acontecia exatamente no dia em que o Movimento Sem Terra retomou as invasões de propriedades privadas, prédios públicos, como forma de pressionar o governo federal a fazer novas desapropriações de terras. No Rio Grande do Sul, o MST invadiu a Cabanha Santa Angélica, localizada no município de Pedras Altas. Fundada em 1870, a propriedade tem forte tradição na criação de cavalo crioulo, bovinos, ovinos e gado leiteiro.

Em nota, o movimento afirmou que a ação faz parte de uma mobilização intitulada “Natal com terra”. O deputado lembrou da proximidade de Lewandowski com o MST. No ano passado, o ministro visitou a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), centro de formação ideológica do movimento, localizado em Guararema (SP). Na oportunidade, Lewandowski ainda era ministro do STF e fez questão de posar ao lado João Pedro Stédile, líder máximo dos sem terra.

“O MST invade prédio público, toma para si uma propriedade privada altamente produtiva, tranca ferrovia, faz o que quer. São tratados com todo amor e complacência. Bem diferente do tratamento conferido aos inimigos políticos. Para estes, todo o rigor da lei. Mais uma vez, esse movimento criminoso passa por cima da lei e da ordem. O MST parece que tem carta branca para fazer o que bem entender. A democracia, as liberdades individuais de cada cidadão e o Estado Democrático de Direito correm sérios riscos no Brasil. Estamos vivendo uma completa inversão de valores e nossa Constituição está sendo jogada na lata do lixo”, disparou Zucco.

Invasão do MST: Afonso Hamm apela à Justiça e à polícia

No plenário da Câmara, o deputado federal Afonso Hamm (PP) repudiou ontem a invasão de uma propriedade rural no Rio Grande do Sul.

Segundo Hamm, “nós fomos surpreendidos, no Município de Pedras Altas, com a invasão, pelo MST, de uma propriedade produtiva, a Cabanha Santa Angélica, que fica no Município de Pedras Altas, no sul do Estado.” Afonso Hamm destacou que “nós temos que proteger nossas propriedades. Precisamos garantir e dar segurança e condições de produção a nossos produtores. Pedimos às forças de segurança e à Justiça que retirem os invasores. Não aceitamos invasão de terra no Brasil, especialmente no Rio Grande do Sul!Portanto, nosso repúdio.” Ele fez um apelo:

“Peço que a Justiça e a polícia do Estado do Rio Grande do Sul tomem as providências necessárias.”

Ações buscam impedir diplomação de Airton Souza em Canoas

Pelo menos três ações pedem a impugnação da diplomação de Airton Souza (PL) como prefeito de Canoas. Em uma delas, proposta pelo partido Avante, o Tribunal Regional Eleitoral gaúcho negou no ultimo dia 18, pedido cautelar para impedir a diplomação de Airton. A ação menciona que o STJ rejeitou, por unanimidade, ao terceiro embargo de declaração movido pelo prefeito eleito, no processo que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Airton foi julgado e condenado, em primeira instância, por improbidade administrativa quando presidia a extinta Companhia de Indústrias Eletroquímicas, empresa pública ligada à Corsan, por licitação ilegal. Além de multa, a condenação também determinou a perda dos direitos políticos, tornando-o inelegível. Airton recorreu ao Tribunal de Justiça. O Tribunal rejeitou os argumentos da defesa e, agora, o processo segue no Superior Tribunal de Justiça.

São três ações buscando impedir diplomação de Airton, e posse de Jairo Jorge

Além do Avante, o PT e o PSD em ações distintas querem impedir a diplomação de Airton, em 18 de dezembro. Caso uma destas ações obtenha êxito, no lugar de Airton assumiria o segundo colocado, o atual prefeito, Jairo Jorge (PSD). A defesa do prefeito eleito tenta adiar o fim do processo no STJ com um novo recurso.

Posse no Tribunal de Contas do Estado

Nesta quarta-feira (4), às 14h, ocorre a Sessão Plenária Especial de Posse da Administração 2025 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Na ocasião, será empossado, no cargo de presidente, o conselheiro Marco Peixoto. A sessão será híbrida no Plenário Gaspar Silveira Martins e na sala virtual.

Dragagem na pauta: Comissão de Economia recebe presidente da Portos RS

O tema da dragagem e desassoreamento dos rios estará na pauta da reunião desta quarta-feira da Comissão de Economia, Desenvolvimento e Turismo da Assembleia gaúcha. A reunião terá a participação do presidente da Portos RS, Cristiano Klinger. Autor do requerimento pedindo a presença do dirigente, o deputado Rodrigo Lorenzoni, líder do PL comentou que, com o desassoreamento, as hidrovias, que são importantes à competitividade logística do RS, vão permitir o acesso de embarcações de maior porte, aumentar a capacidade de exportação do estado e impulsionar o desenvolvimento econômico regional. “Propondo essa audiência, instrumento legítimo de controle e fiscalização parlamentar, vamos ter condições de acompanhar a execução da dragagem. Afinal, é um serviço de interesse público essencial e tem gerado preocupações à sociedade e aos setores diretamente afetados, e prejuízos para a economia gaúcha”, explica Rodrigo.

@flaviorrpereira