Deputada mais votada do MDB pede ao TSE desfiliação por justa causa e alega discriminação pessoal

Deputada federal mais votada do MDB no País em 2022, Alessandra Haber (PA) entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo desfiliação do partido por justa causa. A parlamentar alega ser vítima “de grave discriminação pessoal”. Na ação, Alessandra afirma que foi alijada das atividades parlamentares e partidárias após seu marido, o prefeito reeleito de Ananindeua (PA), Dr. Daniel, romper com os emedebistas. Ele se filiou ao PSB e anunciou um duelo político com o governador Helder Barbalho (MDB) para 2026.

“Este rompimento político extrapolou a esfera jurídica do cônjuge da autora, trazendo-lhe consequências diretas e severas para a mesma, que passou a enfrentar uma série de represálias por parte da agremiação requerida”, diz o documento protocolado por Alessandra na Corte eleitoral.

A deputada conta que perdeu a vaga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e não é mais titular em nenhum outro colegiado da Casa. Também diz não ser convocada para reuniões do partido. Nas eleições municipais deste ano, Dr. Daniel migrou para o PSB, partido pelo qual concorreu à Prefeitura, enfrentando uma chapa encabeçada pelo MDB. Ele venceu com 83,48% dos votos.

Reeleito em Ananindeua, segunda maior cidade do Pará, Dr. Daniel fez das eleições municipais uma antessala da disputa de 2026. Daqui a dois anos, o prefeito pretende concorrer a governador com o objetivo de desbancar a hegemonia política do clã Barbalho no Estado.

Eleito em 2020 com apoio direto de Helder Barbalho, que tem domicílio eleitoral em Ananindeua e já comandou o município entre 2004 e 2012, Dr. Daniel trocou o MDB pelo PSB em abril deste ano por desentendimentos na formação da chapa que disputaria as eleições deste ano.

No Brasil, o sistema eleitoral para deputados e vereadores é proporcional, de lista aberta. Nesse sistema, os votos dados a um candidato individual contribuem para a soma de votos do partido. É o desempenho total do partido que define o número de cadeiras que ele terá, e os candidatos mais votados, dentro dele, preenchem essas vagas.

Na prática, isso significa que o mandato de deputado ou vereador pertence ao partido, não à pessoa eleita. Em muitos casos, portanto, o parlamentar que solicita desfiliação de uma sigla perde o mandato. Porém há algumas exceções previstas pelo TSE, que permitem a desfiliação sem perda do mandato. Uma delas é a desfiliação por justa causa, que inclui casos de discriminação pessoal ou perseguição dentro do partido.

Esta é a situação que Alessandra Haber alega sofrer. A deputada pede desfiliação do MDB sem perda de mandato, podendo manter cadeira com a possibilidade de filiação em outro partido. As informações são dos portais de notícias Estadão e CNN Brasil.