Justiça determina que iFood pague multa de R$ 10 milhões e registre entregadores

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que o iFood pague uma multa de R$ 10 milhões e formalize o vínculo empregatício de seus entregadores. A decisão, tomada pela 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), representa mais um capítulo nas discussões sobre a relação de trabalho em aplicativos de delivery. A empresa, no entanto, anunciou que irá recorrer, alegando que a sentença não tem respaldo na legislação atual e que inviabilizaria a flexibilidade do modelo de trabalho oferecido.

A sentença ocorre em meio ao crescente debate sobre o vínculo trabalhista em plataformas digitais, tema que já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto, a Primeira Turma do STF reconheceu o vínculo empregatício em um caso envolvendo um entregador e uma empresa terceirizada do iFood, decisão que tem gerado repercussão no setor. A questão ainda aguarda julgamento com repercussão geral no STF, que deverá definir diretrizes para os milhares de processos semelhantes que tramitam no país.

O iFood criticou a decisão do TRT2, afirmando que a medida compromete a competitividade do mercado e reforçou a necessidade de um marco regulatório para o setor. “A determinação impõe a uma única empresa obrigações que deveriam ser discutidas para todo o setor”, declarou a empresa, destacando o impacto que a decisão pode ter no modelo de negócios baseado na autonomia dos entregadores.