Alexandre de Moraes concede liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), e foi fundamentada no pedido da defesa de Silveira, que argumentou que ele já havia cumprido um terço da pena.

Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de incitação a atos antidemocráticos e ataques aos ministros da Corte e a outras instituições democráticas, incluindo o próprio Supremo. Além da pena de reclusão, ele foi sentenciado à perda do mandato parlamentar, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de uma multa no valor de R$ 212 mil.

Em outubro deste ano, Moraes já havia autorizado a transferência de Silveira para o regime semiaberto. Agora, com a decisão de liberdade condicional, o ex-parlamentar estará sujeito a uma série de restrições impostas pelo tribunal. Entre elas, está o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos. Ele também não poderá participar de cerimônias ligadas às forças de segurança nem manter contato com outros investigados em processos relacionados.

Na lista de restrições, também constam indiciados na tentativa de golpe de Estado investigada pela Polícia Federal. Entre os nomes relacionados ao caso estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid. Todos foram indiciados por participação em uma suposta trama golpista, junto a outros 34 envolvidos, incluindo ex-ministros, ex-comandantes das Forças Armadas e militares da ativa e da reserva.

Silveira, que tentou se reeleger deputado federal em 2022, não obteve votos suficientes e perdeu o cargo. Preso desde 2023, ele havia sido transferido em outubro deste ano para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, na Baixada Fluminense.