Comissão de Ética anula punição a ministro da Educação de Bolsonaro

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, no fim do ano passado, anular uma sanção que havia aplicado ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro em razão do “gabinete paralelo” instalado na pasta durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em março de 2022, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que pastores ligados a Ribeiro e sem vínculo com a administração pública controlavam agenda e verbas do ministério.

A anulação da punição ao ex-ministro foi decidida na última reunião de 2024 do colegiado, no dia 16 de dezembro, mas, por se tratar de um processo em andamento, foi divulgada sem o nome da autoridade escrutinada. A sanção em questão era uma censura ética. A medida funciona como uma espécie de mancha no currículo. Um novo julgamento deverá ser realizado no próximo encontro da comissão, marcado para 27 de janeiro.

O caso que ficou conhecido como “gabinete paralelo” consistia na atuação de dois pastores, Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura, em assuntos do Ministério da Educação. Os religiosos facilitavam o acesso ao então ministro e participavam de encontros fechados em que eram discutidas as prioridades da pasta e até o uso dos recursos destinados à área de educação no Brasil.

Em uma gravação divulgada na época, Ribeiro afirma que daria preferência “a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, e que isso teria sido um pedido de Bolsonaro. A Comissão de Ética foca na declaração gravada do então ministro.

O relator do processo no colegiado foi Manoel Caetano, que preside a comissão. No voto em que recomendou a censura ética, ele diz que a fala de Ribeiro “colocou em dúvida a integridade e a clareza de posições da administração pública, em claro desvio de caráter ético-jurídico, bem como revelou o descumprimento do compromisso moral e dos padrões qualitativos estabelecidos para a conduta da alta administração”.

A defesa de Ribeiro negou irregularidades tanto na época em que o caso foi noticiado quanto no processo da Comissão de Ética. Argumentou que a distribuição de recursos para municípios era realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que não poderia interferir nos critérios de repasse.

Também disse que o áudio não menciona nenhuma contrapartida para o envio de recursos e que as notícias que embasavam a representação eram inverídicas. Ribeiro deixou o Ministério da Educação após a repercussão do “gabinete paralelo”. Em junho de 2022, ele chegou a ser preso durante investigação da Polícia Federal sobre o caso.

A anulação da censura ética teve origem em embargos de declaração, tipo de recurso que pede esclarecimentos ou correções sobre uma decisão. Os representantes de Ribeiro pediram a nulidade do julgamento sob o argumento de não ter havido intimação no fim da investigação e na designação do julgamento, o que teria comprometido o direito de defesa do ex-ministro.

Em nota envida ao Estadão, a defesa declarou que a conduta de Ribeiro, enquanto titular do MEC, foi “sempre proba, ética e correta”.

“Nem sequer foram concedidos ao embargante e sua defesa técnica o prazo para apresentar as alegações finais e a oportunidade para sustentar oralmente. Até mesmo porque o embargante apenas tomou conhecimento da sanção que lhe fora imposta quando já havia sido emitida e formalizada a conclusão do colegiado”, afirmou a defesa do ex-ministro da Educação.

Em seu novo voto, Caetano disse não ter havido prejuízo à defesa porque o ex-ministro teve oportunidade de se manifestar sobre todas as provas produzidas. Apesar disso, concordou com a nulidade do julgamento porque, segundo o relator, a publicação da pauta da reunião que decidiu pela censura ética não incluiu o nome do advogado de Ribeiro, Daniel Bialski.

O presidente da comissão determinou ainda a inclusão de novo julgamento do processo na próxima reunião do colegiado, com a intimação dos interessados. “A decisão foi anulada por nulidade decorrente de falta de regular intimação do advogado do acusado. Suprida essa nulidade, o processo deve entrar na pauta de janeiro”, afirmou Caetano. (Estadão Conteúdo)