Porto Alegre proíbe anúncios públicos em veículos que divulgam Fake News

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (12/2), um projeto de lei que proíbe a publicidade oficial em veículos de comunicação condenados por fake news ou crimes de preconceito. A iniciativa é do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), buscando combater a desinformação e promover a responsabilidade informativa.

Conforme o projeto, a proibição terá validade de dois anos a partir da sentença condenatória definitiva. A restrição inclui sites, blogs, portais ou qualquer veículo de notícias, tanto impressos quanto digitais, que tenham sido condenados por divulgação de notícias fraudulentas ou discriminação baseada em raça, cor, gênero, orientação sexual, etnia, religião ou origem.

O autor do projeto destacou que as fake news têm se tornado um problema crescente no Brasil, influenciando eleições, redes sociais e até informações sobre saúde pública, como visto na pandemia. O objetivo da lei é impedir que recursos públicos sejam usados para financiar plataformas que não cumprem com a ética jornalística.

A aprovação da medida representa um passo significativo no combate à desinformação em Porto Alegre, alinhando-se às discussões nacionais sobre regulamentação de fake news. A expectativa é de que a nova legislação incentive um jornalismo responsável e um ambiente informativo mais confiável.

Com a informação CMPA.