Ex-presidente filipino Rodrigo Duterte é preso por crimes contra a Humanidade

Autoridades filipinas prenderam nesta terça-feira (11) o ex-presidente Rodrigo Duterte sob um mandado emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por supostos crimes contra a Humanidade cometidos entre 2011 e 2019.

Duterte comandou uma política repressiva de guerra às drogas, primeiro como prefeito e depois como presidente (2016-2022). Apenas um punhado de pessoas foi condenado em conexão com os assassinatos e execuções sumárias, que grupos de direitos humanos dizem que totalizaram cerca de 30 mil. O ex-presidente foi enviado a Haia, na Holanda, onde fica a sede do tribunal na noite (começo de tarde em Brasília) desta terça.

“O ex-presidente Rodrigo Roa Duterte decolou às 23h03 [12h03 em Brasília] desta noite e saiu do espaço aéreo filipino”, afirmou o atual presidente filipino e ex-aliado de Duterte, Ferdinand Marcos, durante uma coletiva de imprensa logo após a decolagem.

“O avião está a caminho de Haia, na Holanda, permitindo que o ex-presidente enfrente acusações de crimes contra a Humanidade em relação à sua sangrenta guerra contra as drogas”, continuou.

O ex-presidente foi detido no principal aeroporto de Manila ao retornar de uma viagem de quatro dias a Hong Kong. A Interpol Manila recebeu uma cópia oficial do mandado e o deteve, conduzindo-o para a Base Aérea de Villamor. O advogado de Duterte, Salvador Panelo, classificou a prisão de ilegal afirmando que seu cliente não teve direito a um contato imediato com sua defesa e argumentando que o TPI não tem jurisdição nas Filipinas pelo fato de Duterte ter retirado o país do tribunal em 2019 — o que ativistas dizem ter sido uma manobra do ex-presidente para escapar da responsabilidade pelas mortes.

No mandado, porém, o painel de três juízes escreveu que a investigação se referia a mortes cometidas enquanto as Filipinas ainda faziam parte do TIP, abrangendo o período de 1º de novembro de 2011, quando Duterte era prefeito da cidade de Davao, a 16 de março de 2019, três anos antes de deixar a Presidência. Também afirmou que o país permanece como membro da Interpol, que pode realizar prisões em nome da corte.

O painel também escreveu que, com base nas evidências apresentadas pela promotoria, acreditava que os assassinatos eram “generalizados e sistemáticos”. Os magistrados também disseram acreditar que Duterte “é individualmente responsável pelo crime contra a Humanidade de assassinato”. O New York Times obteve uma cópia do mandado, que foi lacrado e rotulado como “secreto”.

O ex-presidente de 79 anos, que se notabilizou como um agitador populista, continua sendo um dos políticos mais influentes das Filipinas. Sua prisão, porém, é vista como um passo importante na busca por justiça de milhares de filipinos que tiveram parentes mortos a tiros por policiais, pistoleiros e justiceiros — muitos deles pessoas de áreas urbanas pobres, incluindo menores de idade sem relação com o tráfico de drogas.

O caso será um teste de alto nível para o tribunal internacional, que nos últimos meses buscou a prisão do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e do chefe da junta militar em Mianmar, Min Aung Hlaing, acusando ambos de crimes contra a Humanidade. Mas é improvável que essas ordens avancem, assim como o mandado da corte contra o presidente russo, Vladimir Putin, que foi emitido há dois anos.

No caso filipino, o argumento da equipe de Duterte era de que a detenção do ex-presidente não seria legalmente possível, uma vez que o país deixou de reconhecer a jurisdição do TPI ainda durante seu mandato. Antes de ser enviado a Haia, o ex-presidente se pronunciou via redes sociais, afirmando que a Suprema Corte das Filipinas interviria para impedir sua entrega.

Harry Roque, porta-voz de Duterte, chegou a afirmar, antes da partida do voo, que advogados do ex-presidente estavam se esforçando para entrar com uma petição no tribunal e obter sua liberdade. Contudo, a vice-presidente filipina, Sara Duterte, filha do ex-presidente, já havia antecipado que ele seria enviado a Haia durante a noite, classificando as ações das autoridades como uma perseguição.

“Enquanto escrevo isso, ele está sendo levado à força para Haia esta noite. Isso não é justiça, isso é opressão e perseguição”, afirmou Sara em uma declaração, acrescentando que o pai não conseguiu fazer valer seus direitos perante as autoridades judiciais do país.

Mesmo após deixar a Presidência, Duterte se sentia confiante e mantinha certa imunidade, por meio de um acordo político com o atual presidente, Ferdinand Marcos Jr., com quem forjou uma aliança e ajudou a vencer a eleição em 2022, indicando sua Sara como vice na chapa.

A aliança, porém, rompeu-se. Legisladores acusaram a filha de Duterte de corrupção e ameaças ao presidente no mês passado, votando pela abertura de um processo de impeachment. Ela negou as acusações e chamou o impeachment de um ataque às suas ambições políticas. As informações são do portal de notícias O Globo.