Projeto de licença ambiental do Porto Meridional de Arroio do Sal avança em Brasília

O processo de licenciamento ambiental do Porto Meridional de Arroio do Sal junto ao Ibama avançou consideravelmente esta semana em Brasília. A informação foi trazida a esta coluna pelo prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva, que retornou de Brasília otimista em relação a um rápido desfecho desta etapa do empreendimento, que poderá ter suas obras iniciadas ainda este ano, com investimento inicial previsto, de R$ 1,3 bilhão. Luciano Pinto chamou a atenção para o engajamento dos senadores Luis Carlos Heinze (PP) e Hamilton Mourão (Republicanos) e do presidente da Frente Parlamentar de apoio ao Porto Meridional, deputado Issur Koch, além de diversos parlamentares da bancada gaúcha. Segundo ele, durante o encontro, do qual também participaram o empresário Adilson Oliveira da Silva, diretor da Porto Meridional Participações e o engenheiro Fernando Carrion, idealizador do projeto, foi entregue ao presidente do IBAMA uma prévia do Estudo de Impacto Ambiental do Porto Meridional de Arroio do Sal, reforçando o compromisso com um projeto sustentável e viável:

“Eu disse ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que esta obra não é importante apenas para o Rio Grande do Sul, mas de interesse nacional para um pais continental como o nosso, que requer investimentos de infraestrutura logística deste porte. Esta leitura a o presidente do Ibama deixou claro que também terá na análise do processo cujo pedido”, afirmou o prefeito Luciano Pinto.

Projeto ambiental foi entregue a empresa experiente na área

O projeto de viabilidade ambiental do Porto Meridional de Arroio do Sal foi entregue a uma consagrada empresa brasileira: a GTA Engenharia, que atua nas áreas de engenharia portuária e ambiental, e foi responsável por grandes empreendimentos ambientais nas praias de ponta Negra em Natal, e Balneário Camboriú em Santa Catarina.

Concessão à Porto Meridional Participações S/A já foi autorizada em 2024

O acordo entre o governo federal, por meio do ministério de Portos e Aeroportos, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Porto Meridional Participações S/A, empresa que recebeu a concessão para explorar a realização do empreendimento, foi celebrado em outubro do ano passado. A medida autoriza a chamada exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP). O porto está previsto para ter capacidade anual de movimentar cerca de 5 milhões de toneladas de carga sólida e a granel, 800 mil toneladas de cargas líquidas, 1,8 mil toneladas de cargas gerais e capacidade expressiva de contêineres.

Entidades das Guardas Municipais reafirmam importância da colaboração entre órgãos do Sistema Único de Segurança Pública

Em nota divulgada ontem (14), os dirigentes Robson Ferraz, da Associação de Guardas Municipais do Rio Grande do Sul (AGMURS) e Reinaldo Monteiro, da Associação de Guardas Municipal do Brasil (AGM Brasil), e suas Diretorias Jurídicas, avaliaram os desdobramentos da ocorrência envolvendo um agente da Guarda Civil Municipal da cidade de São Leopoldo e policiais civis na noite de quinta-feira (13). A nota, assinada pelos dirigentes das duas entidades reafirma a importância da cooperação e colaboração entre todos os profissionais e órgãos de segurança pública que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e considera “fundamental assegurar, reforce-se, os direitos e garantias constitucionais que assistem aos policiais, Guardas Municipais e policiais Civis, imbricados nessa ocorrência, assim como, uma investigação técnica, rigorosa e isenta dos fatos, para o que colocamo-nos à disposição de todos os Guardas Municipais gaúchos, hipotecando solidariedade, uma vez mais, à instituição e aos profissionais da Guarda Municipal de São Leopoldo”.

Acredite: Lula volta a prometer picanha barata

O presidente Lula, em novo discurso para tentar segurar a sua popularidade, que despenca a cada dia, voltou a prometer ontem, picanha barata.

Em um evento em Sorocaba, com a presença de público restrito, Lula afirmou mais uma vez, que a população “vai voltar a comer picanha” e que o preço da carne vai baixar. A fala é a mesma da promessa de campanha de 2022, quando se reelegeu para o terceiro mandato.

Leonardo Lamachia comemora: CNJ suspende mudança de prazos no Eproc

O presidente da OAB gaúcha, advogado Leonardo Lamachia informa à coluna, que “conseguimos nesta sexta-feira (14), uma decisão doo CNJ que suspende a mudança que ocorreria na contagem de prazos do Eproc na segunda-feira”. A resolução n. 455, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agora suspensa ,definia que os prazos seriam contados a partir da publicação da intimação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Segundo Lamachia, com isso “aliviamos uma angústia que todos nós advogados estávamos vivendo e por isso fizemos intensa mobilização nos últimos dias com os presidentes da OAB de Santa Catarina e do Paraná, com o presidente nacional, Beto Simonetti de SC e os tribunais”.

A mobilização, explica Leonardo Lamachia, redundou na decisão do ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, que suspendeu por 60 dias esta contagem dos prazos do Eproc. Lamachia alerta porém:

“Se esta mudança ocorrer, se revestirá em verdadeiro prejuízo e retrocesso para a advocacia que no mínimo, está acostumada há 15 anos acostumada com esta sistemática, além de violar a lei do processo eletrônico. Por isso, nós temos que comemorar a decisão agora obtida, mas também vamos continuar mobilizados para tentamos mudar esta decisão de forma definitiva”.

* Instagram: @flaviorrpereira