Assembleia Legislativa vota proposta de complemento de renda para idosos

Renda para idosos

Está na pauta desta terça-feira do plenário da Assembleia gaúcha a proposta do deputado estadual Gerson Burmann (PDT) que institui a Política Estadual de Renda para o Idoso no RS. A ação prevê a conjugação de esforços das várias Secretarias de Estado e entidades da Administração Direta e Indireta para garantir o repasse de uma complementação de renda mensal no valor de R$ 150 para idosos com idade igual ou superior a 80 anos, com ganhos per capita de até um salário mínimo. Burmann argumenta que o novo perfil populacional do Estado, com perspectivas de uma população mais velha e com menor quantidade de filhos, demanda ações efetivas e integradas do Estado para garantir o envelhecimento ativo do idoso, fortalecendo seu papel social e garantindo a formação de uma rede de suporte para o atendimento direto a essas pessoas. “Há de se considerar que só viver mais não é o mais importante, e sim viver com qualidade de vida e saúde”, defende o parlamentar.

Retomada da navegação

O deputado estadual Luciano Silveira (MDB) vem dialogando com uma série de lideranças de diferentes âmbitos para tornar as lagoas do Litoral Norte gaúcho novamente navegáveis, visando resgatar a navegação lacustre da região. Na última semana, o parlamentar reuniu-se com o vice-governador Gabriel Souza para tratar do assunto, com foco na realização da batimetria nos canais e lagoas locais. Luciano também participou de uma audiência com a presidência da Portos RS, com quem tratou da importância da retomada da navegação para o desenvolvimento do turismo e da economia do Litoral Norte. “Tenho certeza de que isso vai desenvolver o turismo e gerar novas oportunidades de emprego e renda para a população. O primeiro passo já estamos dando, que é a realização da batimetria, que deve acontecer em breve e a partir daí tornar navegáveis novamente nossas lagoas e canais”, explica o deputado.

RS Seguro

Começou a ser discutido no Parlamento gaúcho o projeto da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) que torna uma política pública de Estado o Programa Estruturante RS Seguro. Mobilizada pelo Executivo estadual, a iniciativa é destinada a consolidar a integração de políticas públicas voltadas à segurança e ao bem-estar social, especialmente em municípios com alta vulnerabilidade socioeconômica e índices elevados de crimes violentos. A proposta da deputada prevê ainda a criação da Unidade de Coordenação do Programa Estruturante, responsável por planejar, monitorar e fomentar a colaboração entre diferentes setores. Para Nadine, a iniciativa deve “fortalecer a segurança pública com uma abordagem integrada, promovendo soluções efetivas para a redução da criminalidade e a melhoria da qualidade de vida da população”.

Adoção prioritária

A Câmara dos Deputados está avaliando uma proposta da deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR) que prioriza a adoção de crianças ou adolescentes para pessoas com câncer. No texto, atualmente em tramitação nas comissões de mérito, a parlamentar argumenta que a definição do critério deve incentivar a adoção tardia e de jovens com menos chances de serem adotados. “Embora pessoas diagnosticadas com câncer possam estar enfrentando desafios de saúde, muitas delas possuem condições de oferecer um ambiente familiar saudável, seguro e acolhedor, proporcionando afeto e estabilidade a crianças ou adolescentes em situação de adoção”, pontua Canziani.

Discussão prolongada

A Anvisa decidiu adiar nesta segunda-feira a análise de uma proposta que altera as regras da venda de medicamentos usados em tratamentos contra obesidade e diabetes, como Wegovy e Ozempic. A medida, retirada de pauta pelo diretor-substitutivo da agência, Rômison Mota, estabelece critérios mais rígidos para a comercialização de substâncias deste tipo. Ao justificar a decisão, Mota pontuou que o órgão recebeu novas informações acerca do assunto nas últimas semanas, em reuniões com fabricantes, e que necessita de mais tempo para um “aprofundamento técnico” sobre a questão.

Bruno Laux

@obrunolaux