Imposto de Renda: isenção para quem ganha até 5 mil reais ainda precisa ser aprovada para passar a valer em 2026

O que estão compartilhando: que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que, a partir desta terça-feira, 18 de março de 2025, pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês não pagarão mais Imposto de Renda no Brasil.

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Lula e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, apresentam nesta terça, 18, o Projeto de Lei que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Se aprovado, entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2026, o que significa que, este ano, pessoas nesta faixa de renda ainda não estão isentas do imposto.

A postagem investigada exibe uma fala do presidente feita do dia 14 de março, durante entrega de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Sorocaba (SP). Lula realmente dá a entender que a isenção já entrará em vigor, o que não é verdade.

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi uma das promessas de campanha do atual presidente, mas não foi apresentada nos dois primeiros anos de governo. Para que a isenção entre em vigor, ela precisa ser aprovada pelo Congresso.

Como a medida não foi proposta antes do início do prazo para a declaração de 2025, mesmo que seja aprovada, ela não valerá ainda este ano. Atualmente, apenas pessoas que ganham até R$ 2.259,20 por mês não precisam pagar o Imposto de Renda.

Lula falou sobre proposta em evento no dia 14

O post investigado usa o trecho de uma fala de Lula sobre a isenção do Imposto de Renda no último dia 14 de março. Na ocasião, ele participava da entrega de 789 novas ambulâncias do Samu para 21 estados. A entrega ocorreu em Sorocaba (SP).

O evento foi transmitido ao vivo pelo CanalGov, no YouTube. A partir do minuto 42:41, o presidente falou sobre fazer coisas que dessem sentido à sua passagem pelo governo. Ele disse:

“Agora, nós vamos anunciar, dia 18, que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais Imposto de Renda nesse País. Porque a verdade é que quem paga Imposto de Renda nesse País é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar, é descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga, inventa sempre uma mutreta qualquer pra não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador, sabe, de pagar o Imposto de Renda enquanto muita gente rica sonega”.

Projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

A declaração do presidente dá a entender que a isenção para pessoas nesta faixa de renda está garantida, mas ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Na prática, o dia 18 de março é quando o governo federal apresenta para o Congresso o Projeto de Lei prevendo que pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês sejam isentas do Imposto de Renda. As informações são do portal Estadão.