Dívidas com a prefeitura de Porto Alegre podem ser quitadas com desconto até sexta-feira

Os contribuintes que possuem dívidas com a prefeitura de Porto Alegre têm até a próxima sexta-feira (27) para regularizar sua situação com descontos nos juros e multas. Esta oportunidade é parte do programa municipal “Recupera POA”, que pode ser acessado diretamente no site da prefeitura: prefeitura.poa.br/recuperapoa.

A iniciativa oferece reduções significativas para pagamentos à vista, abrangendo tanto pendências tributárias quanto não tributárias. Além do desconto, o programa estabelece um teto de 2% para honorários advocatícios em casos de execução fiscal. Confira a lista de débitos que podem ser incluídos na medida:

• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
• Taxa de Coleta de Lixo (TCL)
• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
• Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF)
• Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV) de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel
• Créditos de ITBI vinculados a operações de capital, fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica (com prazo até 20 de setembro)
• Créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa

Abrangência dos Créditos

O programa abrange créditos não tributários e tributários, mesmo aqueles já em execução fiscal ou parcelados anteriormente. A confissão de dívida do ISSQN deve ser realizada até a data final de adesão ao programa. Para créditos de ITBI, é necessário solicitar a guia de pagamento até 20 de setembro de 2024.

Documentação Necessária

A guia para pagamento pode ser gerada mediante consulta por CPF/CNPJ e, no caso do IPTU, pela inscrição do imóvel. Informações complementares podem ser exigidas para alguns tipos de dívidas. Caso o contribuinte tenha dificuldades em fornecer essas informações, é possível abrir uma demanda no Portal de Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).

Onde Realizar o Pagamento

Os pagamentos podem ser feitos em parcela única nas instituições financeiras credenciadas, que incluem: Banco do Brasil, Banco Inter, Banco Original, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Sicoob e Sicredi. Também é possível quitar a dívida em agências lotéricas da rede Caixa, porém apenas para guias de até R$ 5 mil, respeitando o limite por documento e não por contribuinte.