Investigação sobre venda de sentenças por ministros do STJ está no Supremo; processo está sob sigilo

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da investigação que apura um suposto esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso, que inicialmente tramita em segredo de justiça, chegou ao Supremo porque as apurações preliminares mencionam ministros do STJ, que têm direito a foro especial.

Em princípio, a suspeita principal dos investigadores – pelo menos até o momento – era de que servidores dos gabinetes tivessem cometido as irregularidades à revelia dos ministros. Porém, um relatório de transações financeiras elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) acabou exigindo o envio do processo ao Supremo.

De acordo com as investigações, reveladas pela revista Veja, um grupo de advogados e lobistas, com auxílio de funcionários dos gabinetes, compravam e vendiam decisões judiciais do STJ. Mensagens apontam que o grupo teria pago até R$ 50 mil a um interlocutor do tribunal para garantir uma decisão favorável em um litígio. “Até a vírgula é igual”, diz a conversa interceptada.

“Os fatos narrados pela reportagem [da Veja] já são objeto de investigação administrativa e penal. Tão logo chegaram ao conhecimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram instaurados sindicância, já parcialmente concluída, e processo disciplinar (PAD). Além disso, a pedido do STJ, os fatos também se encontram sob apuração da Polícia Federal. Informações complementares não podem, neste momento, ser fornecidas para não prejudicar as diligências em curso”, disse o STJ.

De acordo com as apurações, um dos funcionários do tribunal teria realizado o esquema de venda de sentenças em dois diferentes gabinetes e trabalhava no STJ há 20 anos.

O Superior Tribunal de Justiça informou que instaurou um novo procedimento disciplinar e afastou, cautelarmente, um servidor citado nas investigações a respeito da atuação ilícita de agentes em gabinetes. Com essa medida, o Tribunal expande as investigações que podem resultar em novos procedimentos internos.

O Tribunal disse também que não há, até o momento, quaisquer indícios do envolvimento de ministros na investigação que apura um suposto esquema para vender sentenças. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após apurações preliminares mencionarem ministros do STJ, que têm direito a foro especial.

Os processos estão sendo complementados por dados compartilhados pela Polícia Federal e pela Corregedoria Nacional de Justiça.