Atenção! STJ libera o cultivo de Cannabis Medicinal no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a importação e o plantio de cânhamo para fins medicinais e industriais no Brasil, em uma decisão anunciada nesta quarta-feira (13). A empresa envolvida no processo judicial buscava permissão para cultivar a planta cannabis sativa, da qual se extrai o canabidiol, um composto terapêutico usado no tratamento de epilepsia, ansiedade e dores crônicas.

No Brasil, a produção de medicamentos à base de cânhamo é proibida, o que obriga pacientes e o Sistema Único de Saúde (SUS) a dependerem de importações custosas. A defesa da empresa argumentou que, com a liberação do cultivo, seria possível reduzir significativamente os preços dos tratamentos, beneficiando tanto pacientes quanto o sistema público de saúde.

Embora o cânhamo seja uma variedade da cannabis, ele possui menos de 0,3% de THC, substância que causa efeitos psicoativos, diferenciando-se assim da maconha comum. A decisão foi tomada mesmo com a resistência do Governo Federal, que defende que a regulamentação deveria ser responsabilidade do Congresso e do Executivo.

A decisão do STJ inclui um período de 6 meses para que o governo federal adapte suas políticas e implemente a regulamentação necessária para possibilitar o cultivo e uso do cânhamo em território nacional.

Com a informação Agência Brasil.