Ilimitado e polêmico: como funciona o perdão presidencial dos Estados Unidos

7O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, concedeu perdão presidencial ao filho, Hunter Biden, que foi condenado em processos federais pela compra ilegal de uma arma e pela sonegação de US$ 1,4 milhão em impostos. A medida, divulgada no domingo (1º), impede que Hunter seja preso. A decisão de Biden gerou uma série de repercussões, especialmente de críticos que acusam o presidente de usar o cargo para beneficiar o próprio filho.

O perdão presidencial é um poder previsto na Constituição dos Estados Unidos. Na prática, o presidente pode conceder o benefício a qualquer pessoa, incluindo familiares e amigos. No entanto, a medida que beneficiou Hunter Biden reacendeu discussões éticas sobre o uso do perdão presidencial. Além disso, Biden havia negado várias vezes no passado que concederia o perdão presidencial ao filho.

Na Constituição, o perdão presidencial está previsto em um artigo que define os poderes do presidente dos Estados Unidos:

“O Presidente será o Comandante em Chefe do Exército e da Marinha dos Estados Unidos, e da Milícia dos vários Estados, quando convocado para o Serviço Real dos Estados Unidos […] e terá o Poder de conceder Indultos e Perdões por Ofensas contra os Estados Unidos”, diz a lei.

A jurisprudência considera o perdão presidencial um poder praticamente ilimitado, com apenas duas exceções:

– o perdão presidencial não pode ser concedido para pessoas alvos de impeachment;
– o benefício só pode ser concedido para pessoas que cometeram crimes federais.

Além disso, a lei estabelece que o perdão pode ser concedido a qualquer momento após o crime ter sido cometido. Dessa forma, o presidente não pode imunizar preventivamente condutas futuras. Por outro lado, o benefício pode ser concedido antes mesmo de uma condenação judicial.

Nos Estados Unidos, há um Gabinete do Perdão, administrado pelo Departamento de Justiça. Esse órgão recebe pedidos de clemência, analisa os casos e envia recomendações ao presidente, que pode decidir acatar ou ignorar as orientações. Quando o decreto de perdão é publicado, a conduta criminosa é anulada perante a Justiça federal. Se a pessoa beneficiada estiver presa, ela é colocada em liberdade.

Donald Trump, presidente eleito, disse durante a campanha à Casa Branca que vai libertar apoiadores que invadiram o Capitólio durante os ataques de 6 de janeiro de 2021 por meio desse recurso, por exemplo.

Essa não é a primeira vez que um perdão presidencial causa polêmica nos Estados Unidos. No passado, o benefício também foi alvo de críticas, principalmente quando utilizado para ajudar pessoas próximas a quem governava o país. Em 1974, o presidente Gerald Ford concedeu um perdão total ao ex-presidente Richard Nixon por quaisquer crimes que ele pudesse ter cometido durante o escândalo de Watergate. À época, Nixon havia acabado de renunciar à Presidência e era alvo de acusações de corrupção.

Já em 2001, no último dia de seu mandato, Bill Clinton concedeu o perdão presidencial ao empresário Marc Rich. Ele havia sido condenado por fraude fiscal e por realizar negócios com o Irã, que estava sob sanções dos Estados Unidos. A medida de Clinton foi amplamente criticada porque Rich estava na lista dos 10 fugitivos mais procurados pelo FBI. Além disso, a ex-esposa dele tinha feito uma doação de US$ 1 milhão ao Partido Democrata.

Clinton também perdoou seu meio-irmão Roger Clinton Jr., que havia sido condenado por envolvimento em crimes relacionados ao tráfico de drogas na década de 1980. Antes de terminar seu primeiro mandato, Trump concedeu perdão presidencial a Charles Kushner, que é sogro de Ivanka Trump, filha do republicano. Ele foi condenado por sonegação fiscal e coação de testemunhas. Neste ano, Trump anunciou Kushner como o futuro embaixador dos Estados Unidos na França.