Governo do RS afirma ter investido R$ 60,2 milhões na recuperação das escolas atingidas pela enchente

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada estadual Sofia Cavedon (PT), divulgou nesta segunda-feira (16), a 4ª edição do Observatório da Educação Pública do Rio Grande do Sul. No material são apontados aspectos da situação da educação estadual no estado em 2023, como a evasão escolar e investimento no setor. O Brasil de Fato RS entrou em contato com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/RS) para um posicionamento sobre os destaques do observatório. 

Ao Brasil de Fato RS, a deputada destacou que os dados do observatório desvelam a redução dos recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, ao longo do tempo. “Essa relação com a redução das matrículas, a desobrigação que o Estado faz, os índices baixíssimos de turno integral, de integração do ensino médio com a educação profissional, o domínio quase absoluto da educação profissional privada, e também o descompromisso da grande maioria dos municípios com o cumprimento das metas da educação infantil, gerando uma infância desprotegida.”

Conforme afirma a Seduc/RS, desde 2023, o governo tem a educação como prioridade e vem estabelecendo uma série de medidas para recuperar a rede estadual de ensino. De acordo com a pasta, são iniciativas como a reestruturação das secretarias, a recuperação da capacidade de investimento do Estado, a criação de programas de financiamento, o mapeamento de demandas, a modernização do monitoramento de obras, a implementação de novas formas de contratação de serviços de manutenção.

“Como resultado, entre obras em contratação, por iniciar, em execução e concluídas desde o início de 2023, são 585 demandas atendidas em 499 escolas, com investimento de R$ 267,4 milhões. Destas, 326 já foram finalizadas em 298 escolas, com destinação de mais de R$ 95 milhões (…) Até o momento, o governo investiu R$ 60,2 milhões na recuperação das escolas atingidas pela enchente. São 129 demandas atendidas em 115 escolas, entre obras em fase de contrato, por iniciar, em execução ou concluídas.”

De acordo com a secretaria, em 2024 o Executivo estadual iniciou a implementação da contratação simplificada, que tem como objetivo agilizar o atendimento das necessidades das escolas: um modelo de registro de ata de preços, onde não é necessário fazer uma licitação para cada reforma, já que as licitações são feitas por lotes, conforme a área de abrangência das Coordenadorias Regionais de Obras Públicas (Crops). 

Lançada em março de 2024, a contratação simplificada opera em 12 regiões: 1ª Crop, de Porto Alegre, 2ª, de Novo Hamburgo, 3ª, de Estrela, 4ª, de Caxias do Sul, 5ª, de Pelotas, 7ª, de Passo Fundo, 9ª, de Cruz Alta, 14ª, de Santo Ângelo, 15ª, de Erechim, 16ª, de Bento Gonçalves, 17ª, de Santa Rosa, e 18ª, de Osório. 

Segundo a Seduc, neste momento, estão cobertas mais de 1,6 mil escolas da rede pública estadual e, até o final do ano, todas as mais de 2,3 mil contarão com o recurso. “Atualmente, por meio da contratação simplificada, o governo estadual está investindo mais de R$ 68,5 milhões em 144 demandas de 123 escolas, entre obras em fase de contrato, por iniciar, em execução e concluídas.”

Evasão Escolar 

Conforme aponta o observatório, na rede estadual de ensino houve redução de alunos (as), com destaque para o ensino médio que reduziu em 6% (17.995 matrículas), na comparação com 2022, e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) que perdeu 17,94% (7.175 alunos) em comparação com o ano anterior. 

De acordo com a Seduc para permitir a recuperação das aprendizagens dos estudantes, bem como evitar a evasão escolar, foi criado o Programa Estudos de Aprendizagem Contínua. Segundo a pasta mais de 300 mil estudantes foram beneficiados. “O foco é garantir a aprendizagem dos estudantes durante o período letivo, analisando e apoiando os componentes pedagógicos de dificuldades de cada um para aumentar os índices de aprovação escolar no estado.” 

Além disso, prossegue a nota, há também o Programa Todo Jovem na Escola, criado em 2021, e que, segundo a secretaria beneficiou mais de 235 mil estudantes da Rede Estadual. “Ao todo, durante os três anos de existência da iniciativa, mais de R$ 388 milhões foram distribuídos aos jovens que cumpriram os requisitos para receber os valores do auxílio financeiro. A ação busca incentivar a permanência dos alunos do ensino médio nas escolas e a conclusão de seus estudos, com cartões específicos para acesso aos pagamentos, que estão no nome dos próprios estudantes.”

Quanto à educação infantil, a Secretaria informa que realiza uma articulação direta com os municípios gaúchos por meio do Programa Alfabetiza Tchê, que possui adesão de 100% das redes municipais.

Quadro funcional 

De acordo com a secretaria, a rede estadual de ensino possui atualmente 55.940 vínculos de professores, sendo 25.998 temporários e 29.577 efetivos. Do total, 16.231 desempenham funções administrativas ou pedagógicas, como direção, vice-direção, coordenação escolar e mentoria. Já os professores regentes de classe somam 39.709, dos quais 24.574 são temporários e 15.041 efetivos.

Conforme ressalta a pasta, a contratação temporária é utilizada para atender demandas pontuais, como aposentadorias e afastamentos. “O quadro de efetivos tem sido ampliado: em 2023, após dez anos sem concurso, um edital ofertou 1.500 vagas, distribuídas entre as 30 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), com reserva de vagas para pessoas trans, negros, indígenas e pessoas com deficiência. Para 2025, o governo anunciou um novo concurso com 6 mil vagas, ou seja, haverá uma recomposição do quadro do magistério, totalizando 7.500 cargos efetivos em todas as regiões do estado.”

Contudo, conforme aponta o observatório, tomada inicialmente como política para suprir necessidades temporárias, os contratos emergenciais de professores(as) vêm se tornando uma das principais formas de ingresso na rede estadual do RS. “Os(as) professores(as) contratados(as) não possuem estabilidade e consequentemente podem ser dispensados(as) a qualquer momento e principalmente são privados(as) de um dos principais direitos previstos pela CLT, o FGTS. Desde 2014, os servidores de escola tiveram apenas 6% de recomposição em 2022 (revisão geral), frente a uma inflação de 71,4% (INPC 01/2015 a 06/2024).”

De acordo com a Seduc, o Piso do Magistério no estado está em R$ 2.290,29 para 20 horas e R$ R$ 4.580,59 para 40 horas. Desde 2010, o piso cresceu 125% pelo IPCA. Em 2020, ano da reforma do Plano de Carreira no RS, o Piso estava em R$ 2.886,15. “Nenhum professor, em março/2020, passou a receber uma remuneração menor do que recebia em fevereiro/2020. Além disso, a partir de março/2020, não houve mais pagamento de completivo para o Piso, sendo garantido esse valor correspondente através do subsídio, com seus reflexos na matriz salarial. (..) Os servidores de escola tiverem reestruturação da carreira, o que também gerou ganhos.” 

Neste link a nota completa da Seduc.