Projeto do deputado Delegado Zucco penaliza quem fraudar benefícios sociais no estado

O deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos) apresentou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul um projeto que pune quem fraudar benefícios sociais. A proposta, explica Zucco, “pretende coibir fraudes em benefícios sociais no Estado e incentivar a inclusão produtiva dos beneficiários”.

Ele explica que “o objetivo não é retirar o suporte de quem realmente precisa, mas garantir que os recursos públicos sejam destinados corretamente e que haja incentivo para que os beneficiários se tornem economicamente ativos”. O projeto prevê sanções rigorosas para aqueles que, mesmo aptos ao trabalho, utilizam indevidamente auxílios sociais estaduais, perpetuando um ciclo de dependência que prejudica o crescimento econômico:

* multas de até dez vezes o valor recebido indevidamente;

* suspensão temporária dos benefícios;

* cancelamento definitivo em casos de reincidência;

* obrigação de devolução dos valores fraudados, corrigidos monetariamente.

O novo vídeo de Nikolas Ferreira para economizar: “Se o presidente está ruim, é só tirar”

Para fechar a semana, o deputado Nikolas Ferreira publicou um vídeo simulando uma série de situações em que ele desiste de fazer algo por causa do preço alto. No final, o presidente se torna alvo da ironia, com o deputado amassando uma foto de Lula.

“Se a água está cara, é só não tomar banho. Se você está com fome, é só não comer. Se a conta de luz está cara, é só não ligar. Se a gasolina está cara, é só não andar de carro. Se a passagem está cara, é só ficar em casa. Se o presidente está ruim, é só tirar”, diz o deputado no vídeo.

Rio Grande do Sul, Rio, Minas, São Paulo e Goiás preparam reação aos vetos de Lula ao Propag

O governador Eduardo Leite articula com seus colegas Claudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais) e os governos de Goiás e São Paulo, um contraponto aos vetos do presidente Lula ao Propag, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados.

Os governadores criticam o fato de que os vetos de Lula não honraram acordos com o próprio Ministério da Fazenda. Em encontro no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, eles definiram quais vetos trabalharão para derrubar.

Eduardo Leite (PSDB) apontou que alguns vetos são diretamente de interesse do Rio Grande do Sul, como o que trata sobre a dispensa do RS de ser chamado a contribuir para o Fundo de Equalização Federativa.

E argumentou que o voto favorável da base de Lula ao Propag é uma “prova” de que houve acordo com o Palácio do Planalto. “Houvesse desacordo, teria havido orientação do governo contrária e o placar teria sido outro que não aquele que se configurou”, afirmou.

Presidente da Câmara, Hugo Motta: “Não houve tentativa de golpe em 8 de janeiro”

O novo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), sinalizou que não terá alinhamento automático com algumas questões sensíveis, como o caso da baderna do 8 de janeiro de 2023. Hugo Motta, em entrevista a uma emissora de rádio da Paraíba, rejeitou a tese da Polícia Federal (PF) de que houve uma tentativa de golpe de Estado no Brasil durante as depredações ocorridas em Brasília:

“Golpe tem que ter um líder. Golpe tem que ter uma pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas como as Forças Armadas, e não teve isso. Ali foram vândalos, baderneiros que queriam, com inconformidade do resultado das eleições, demonstrar sua revolta achando que aquilo ali poderia resolver o não prosseguimento do mandato do presidente Lula”, avaliou o parlamentar.

Tribunal de Justiça do RS renova parceria com a Fundação Projeto Pescar para formação de jovens em situação de risco social

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alberto Delgado Neto, assinou na última terça-feira (4), o Aditivo ao Termo de Colaboração entre o TJRS e a Fundação Projeto Pescar, prorrogando por mais 15 meses o Programa de Aprendizagem administrado pela Fundação Projeto Pescar. Essa parceria vai dar continuidade ao Programa de Aprendizagem voltado à formação técnico-profissional de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

O Projeto Pescar no Judiciário tem como objetivo atender adolescentes e jovens em situação de risco social, de acordo com os critérios previamente estabelecidos pelo Poder Judiciário. A iniciativa também está alinhada com a Recomendação nº 61, de 14 de fevereiro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando promover o desenvolvimento integral desses jovens nas esferas pessoal, socioafetiva, social, cidadã e profissional.

A concretização do projeto é conduzida pela Administração do TJRS, com participação da 3ª Vice-Presidência do TJRS, do CJUD (Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário), da Direção-Geral e da Direção de Gestão de Pessoas.

* Instagram: @flaviorrpereira