Brasileiros enfrentam dificuldades para renovar vistos em Portugal

Brasileiros e outros estrangeiros que moram em Portugal têm relatado dificuldades para regularizar a situação no país europeu, mesmo cumprindo os requisitos para permanecer legalmente. O problema, segundo eles e advogados que lidam com essa documentação, é a demora da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) para processar os pedidos e a dificuldade de conseguir agendamento para solicitar ou renovar um visto com o órgão governamental.

Os imigrantes em Portugal afirmam que a impossibilidade de prosseguir com os processos ocorre desde que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi desmanchado e o governo português criou a Aima, em outubro.

A brasileira Jéssica Kilpp, de 31 anos, mora em Coimbra há cinco anos e tem visto de residência de agrupamento familiar (pois era casada com cidadão europeu), que vence em novembro. Ela pode solicitar tanto a renovação da permissão – por ter contrato de trabalho ou por morar no país há cinco anos – quanto a cidadania portuguesa, que pode ser pedida por quem está no país legalmente há cinco anos.

Enquanto junta os documentos, Jéssica tentou agendar a renovação de seu visto pelas duas vias que a Aima oferece: telefone e formulário em site. Apesar das diversas tentativas, há mais de um ano, até hoje não foi chamada. O relato é semelhante ao de outros brasileiros, que não conseguem se regularizar e veem suas vidas e rotinas diárias afetadas. No ano passado, eram quase 400 mil brasileiros em Portugal, conforme dados oficiais.

Ryan Pablo Silva, aluno de Marketing na Universidade de Aveiro, chegou em Portugal há um ano com visto de estudante. O prazo desse documento é de 120 dias, embora a graduação tenha duração até 2026. Desde que chegou ao país, ele faz tentativas para regularizar a situação. “Foram muitas ligações diárias não atendidas ou redirecionadas para a secretária eletrônica”, diz o estudante maranhense, de 21 anos. “Eu e meus colegas tivemos de baixar um aplicativo de discagem automática e, toda vez que caía, ligávamos de novo.”

Além de não conseguir visitar a família no Brasil ou participar de eventos e viagens educacionais fora de Portugal, ele relata que muitos estudantes estrangeiros estão com dificuldades para arcar com as contas. Isso porque, sem a documentação em dia, não conseguem emprego. A situação tem acontecido com diversos estrangeiros que precisam de agendamento novo para solicitar ou renovar nenhum tipo de visto. Os que são elegíveis para renovação online não têm problemas, mas todos aqueles que precisam de um agendamento presencial enfrentam a mesma situação de demora.

Governo e advogados

O Ministério das Relações Exteriores afirma dialogar com as autoridades portuguesas. Destaca a possibilidade, desde julho de 2023, de “certificados de nacionalidade digitais para obtenção do estatuto de igualdade, com ferramentas de verificação via código QR”.

O prazo para recebimento do documento, necessário para o reconhecimento da equiparação dos direitos dos brasileiros em Portugal ao dos portugueses, “passou de até 4 meses para até 5 dias úteis”, conforme a pasta.

“Começou a demorar mais do que já demorava para emitir os cartões de residência e os agendamentos dos vistos”, afirma Tabatha Walazak, advogada especialista em direito migratório e nacionalidade portuguesa. Ela vive no país há mais de quatro anos.

Com a demora da Aima, estrangeiros têm recorrido aos tribunais, solicitando a emissão ou renovação de cartão de residência, ou simplesmente para agendamento na agência. “Temos tido um bom retorno da Justiça, mas a Aima está agindo apenas quando o juiz manda”, diz ela.

A especialista afirma ainda que o governo português justifica tamanha demora pela grande quantidade de imigrantes com destino ao país e pelo uso indevido de alguns mecanismos de imigração. “Se comparar com muitos outros países da Europa e até do mundo, as condições de pedido e concessão de visto aqui são mais leves do que a maioria”, afirma.

Para falantes de língua portuguesa, o acesso é ainda mais fácil, por causa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Os cidadãos de países que integram a comunidade podem pedir autorização para residir em Portugal de forma facilitada.