Controle de arma, imposto sobre herança; veja o que avançou na retomada no Congresso

O Congresso voltou do recesso prometendo um esforço concentrado para aprovar projetos listados como prioritários. Nesta primeira semana, Senado e Câmara colocaram em votação temas como a regulamentação da reforma tributária, renegociação da dívidas dos Estados e proposta que perdoa multas de partidos.

Boa parte dos textos ainda depende de novas votações e há previsão de que os temas sejam retomados na próxima semana. No caso da anistia, tema que interessa a maioria das legendas, falta só o Congresso promulgar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada nas duas Casas do Legislativo.

A seguir veja o que andou na Câmara e no Senado:

Reforma tributária

Na terça-feira, (13), a Câmara aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta determina o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, novo tributo de Estados e municípios, e retoma a cobrança do imposto sobre herança em planos de previdência privada.

Os destaques (sugestões de mudanças no texto principal) seriam analisados pelos deputados na quarta-feira, 14, mas a votação travou por causa de um impasse entre Senado e Câmara sobre o primeiro texto da regulamentação da reforma.

O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tirasse o pedido de urgência para a tramitação da proposta na Casa, abrindo uma crise com o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Contrário à retirada do pedido de urgência, Lira sinalizou a deputados que a votação na Câmara só será concluída quando se dissolver o impasse sobre a tramitação no Senado. Quanto aos destaques a serem votados, haverá tentativa de mudanças na cobrança do imposto sobre herança, sobretudo em relação à distribuição dos dividendos entre sócios de uma empresa, a fim de evitar uma “doação disfarçada”.

Controle de armas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que susta partes do decreto de armas feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado. A proposta aprovada retira trechos que dificultavam o acesso a armas de colecionadores, restringia a prática do tiro desportivo e dificultava a criação de clubes de tiro. Esse último ponto é alvo de discussão do governo.

No decreto presidencial, Lula impôs que os clubes precisam estar localizados a pelo menos 1 quilômetro em relação a escolas e deu o prazo de um ano e meio para outros clubes já instalados se adequarem. A matéria ia a plenário nesta quinta-feira, 15, mas foi adiada para a próxima semana após um pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Dívidas dos Estados

Na quarta-feira, 14, o Senado aprovou projeto que cria um novo regime de renegociação das dívidas dos Estados com o governo federal, em uma vitória do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O texto permite que Estados endividados aumentem despesas com um controle menor e um teto de gastos mais flexível do que o existente atualmente, afrouxando o ajuste fiscal que governos endividados terão de fazer para renegociar as dívidas com a União.

O Ministério da Fazenda tentou emplacar no projeto uma mudança que poderia diminuir os gastos com saúde – uma das áreas que pressionam as contas públicas. O texto, porém, repercutiu mal entre aliados do governo no Congresso e governadores, levando o Executivo a recuar e pedir que o relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (União-AP) retirasse o dispositivo.

Desoneração da folha

Foi apresentado também na quarta-feira o relatório no Senado do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores que mais empregam e dos municípios.

O texto propõe a elevação da tributação dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP) – uma forma de remuneração das empresas aos seus acionistas – de 15% para 20% como forma de compensar parte da renúncia fiscal. O relator Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, reconheceu, porém, que a medida, sugerida pela Fazenda, deve gerar insatisfação entre os senadores.

A votação que ocorreria nesta quinta, porém, foi adiada para a próxima terça-feira, 20. O motivo, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que os partidos apresentaram uma “quantidade considerável” de emendas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.