A retaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pode ser inócua na tentativa de medir forças com o Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) calcula os efeitos de reação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e se vê mais forte para manter emendas travadas. Após o plenário da Corte validar a liminar de Flávio Dino e suspender as emendas impositivas, Lira deu andamento a duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Uma restringe decisões monocráticas; a outra autoriza o Congresso a cassar decisões do tribunal.

Nos bastidores da Corte avalia-se que a primeira PEC seria um mal menor diante da possibilidade de ministros se unirem em entendimentos colegiados. O avanço do texto era esperado. Já a segunda PEC pode ser considerada inconstitucional pelo STF. Para ministros, a Câmara mostrou limites de reação. O olhar se volta agora para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: só ele pode pautar pedido de impeachment de magistrados.

Desejado pela oposição, um eventual impeachment de ministro do STF, em especial de Alexandre de Moraes, daria ao presidente Lula o direito de fazer mais uma indicação para a Corte, mas o Senado teria de aprová-la. De qualquer forma, a intenção do STF não é esticar a corda com o Congresso por muito tempo. É que o Senado pode passar a ter maioria bolsonarista após as eleições de 2026.

Por unanimidade

Da parte do Executivo, a decisão que mantém a suspensão do pagamento de emendas deixa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com um poder maior para negociar com o Congresso, tentar influenciar na sucessão da Câmara e do Senado e ainda cumprir o arcabouço fiscal neste ano, ameaçado pela arrecadação menor e aumento de gastos.

As emendas individuais se tornaram de execução obrigatória em 2015, depois da aprovação de uma PEC no Congresso. Até então, o governo não era obrigado a executar as emendas, e seu pagamento era utilizado como moeda de negociação com os parlamentares. Em junho de 2019, o Congresso voltou a aprovar uma nova proposta, desta vez tornando obrigatória a execução das emendas de bancada. Na prática, os parlamentares se fortaleceram, já que garantiram maior controle do Orçamento e têm uma cota mínima de emendas a ser executada anualmente.

O resultado do julgamento na Corte acentuou o clima de conflito entre os Poderes Judiciário e Legislativo. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.