Comitê define critérios para distribuição de recursos vindos do Pix divulgado pelo governo do Rio Grande do Sul

O Governo do Rio Grande do Sul divulgou na noite deste sábado (11) quatro critérios para distribuir os valores arrecadados pelo Pix “SOS Rio Grande do Sul”. Os critérios para atender a população diretamente afetada pelas fortes chuvas e enchentes com os valores do Pix são para pessoas:

Desabrigadas ou desalojadas como consequência do evento climático ou, ainda, que tenham ficado desabrigadas ou desalojadas, mas já retornaram para suas casas;
Inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) ou no CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar);
Que não sejam contempladas pelo programa Volta por Cima, do governo do RS, criado pelo Decreto 57.607, de 9 de maio de 2024;
Renda de até três salários-mínimos.

Além disso, a nota do governo estadual confirmou a compra de 30 mil cobertores pelo valor de R$ 660 mil, uma média de R$ 22 por cobertor, via um fornecedor da cidade de Três Lagoas (MS) que não teve o nome divulgado. A previsão é que os cobertores cheguem a Porto Alegre entre segunda-feira (13) e terça-feira (14).

Foi definido ainda pelo Comitê que faz a gestão dos valores doados pelo Pix que cada família contemplada irá receber R$ 2 mil. Conforme o conteúdo divulgado pelo governo do estado, poderá ser feito um depósito de outro valor caso haja saldo ao fim das doações.

Outro ponto destacado é que o critério de distribuição vai começar pelas áreas mais afetadas e que já tenham condições de iniciar os processos de recuperação e reconstrução. Essa avaliação será feita pelo DEE (Departamento de Economia e Estatística), que é vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul.

Já o cadastramento das pessoas será feito diretamente nos municípios por meio de uma equipe multissetorial que é composta por representantes do governo estadual e entidades parceiras. Uma plataforma digital será criada para agilizar esse processo, de acordo com o Governo do Rio Grande do Sul.

Conta do PIX não é de titularidade do governo

O titular da conta do Pix “SOS Rio Grande do Sul” não é o Governo do Rio Grande do Sul e sim a Associação dos Bancos do Rio Grande do Sul, que integra o Comitê Gestor. Para o governo estadual, esse fato facilita as transações, evitando burocracias da administração pública.

“Se entrasse no caixa do governo, se tornaria um recurso público e teria uma série de exigências a cumprir na hora de investir. Como sai de uma conta de uma entidade privada, o beneficiado poderá comprar material de construção, medicamentos ou alimentos quando não estiver mais em assistência direta. E não há exigência de quem recebeu comprovar a destinação do recurso”, relatou o chefe da Casa Civil do RS, Artur Lemos em conteúdo divulgado.