Agora as brasileiras também poderão servir nas Forças Armadas: governo federal publica decreto com regras para o alistamento militar feminino

Em um movimento histórico, o governo federal anunciou recentemente novas regras para o alistamento militar feminino no Brasil. Publicadas no Diário Oficial da União em 28 de fevereiro de 2024, as regulamentações foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho. Estes avanços representam uma mudança significativa na forma como as mulheres podem participar das Forças Armadas.

Anteriormente, as mulheres só tinham acesso às Forças Armadas por meio de cursos de formação de suboficiais e oficiais. Com a nova regulamentação, elas poderão se alistar voluntariamente a partir dos 18 anos, trazendo mais igualdade nas oportunidades de servir ao País, da mesma maneira que os homens, seja por convocação ou por voluntariado.

O processo de alistamento militar feminino será destinado exclusivamente a mulheres que decidirem se apresentar voluntariamente. O período de alistamento será realizado entre janeiro e junho do ano em que a candidata completar 18 anos. Este período foi definido com o intuito de facilitar a organização e planejamento dos comandos das Forças Armadas.

A cada ano, os municípios onde o alistamento será realizado serão designados conforme o plano geral de convocação, elaborado pelos comandos das Forças Armadas e aprovado pelo ministro da Defesa. Esta medida visa garantir uma distribuição equitativa das oportunidades de alistamento em todo o território nacional.

A seleção das voluntárias será rigorosa e baseada em critérios estabelecidos pela legislação que regulamenta o serviço militar no Brasil. Os critérios incluem avaliações físicas, culturais, psicológicas e morais. Além disso, haverá uma inspeção de saúde, que envolve exames clínicos e laboratoriais para assegurar que as candidatas estão aptas a prestar o serviço militar inicial.

Estas avaliações serão realizadas em várias etapas, garantindo que apenas as candidatas mais qualificadas e saudáveis sejam incorporadas ao serviço militar. A inspeção de saúde é uma parte crucial deste processo, pois visa garantir a integridade física e mental das voluntárias.

Depois de passar por todas as etapas de seleção, as voluntárias serão incorporadas às Forças Armadas. A partir desse momento, o serviço militar se tornará obrigatório e as militares estarão sujeitas às mesmas normas aplicáveis aos homens. Vale destacar que as voluntárias têm a opção de desistir do serviço militar inicial até o momento da incorporação oficial.

No entanto, diferentemente dos homens, as mulheres voluntárias não terão garantia de estabilidade no serviço militar. Após o desligamento do serviço ativo, elas integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas, conforme estabelecido pelas normas militares.