Câmara dos Deputados aprova programa de crédito e renegociação de dívidas para pequenas empresas

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (28) um projeto do governo que cria o Programa Acredita. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso a crédito e auxiliar na renegociação de dívidas de pessoas físicas e pequenas empresas.

O programa tem modalidades direcionadas para os seguintes grupos: pessoas físicas, microempreendedores individuais e microempresas, e empresas de pequeno porte.

A proposta tem o mesmo conteúdo de uma medida provisória que perdeu validade na semana passada. O texto vai ao Senado.

O relator, deputado Luizinho (PP-RJ), acatou sugestões de alteração no texto e incluiu na proposta, entre outros, os taxistas autônomos dentre as categorias habilitadas a pegarem empréstimos em um dos programas criados pelo projeto, o Procred360.

Segundo o governo, após o crescimento de 2,9% registrado em 2023, a expectativa é que o mercado de crédito auxilie na manutenção de uma trajetória de crescimento econômico “consistente e sustentável, possibilitando a retomada dos investimentos”.

De acordo com o texto, os recursos do Programa Acredita serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O projeto aumenta a participação da União junto ao fundo garantidor em até R$1 bilhão, exclusivamente para cobertura das operações contratadas via Programa Acredita no Primeiro Passo.

O projeto prevê que a garantia do fundo garantidor está condicionada ao empréstimo de ao menos 50% do crédito para mulheres ou empreendimentos individuais de mulheres.

Pequenos negócios

O texto prevê a criação de um programa de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas.

As condições são válidas para empresas com faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
Conforme o governo, a média de descontos para quem aderir ao programa varia de 40% a 90%.

Entre os benefícios também estão a retomada de crédito e empréstimos financeiros e a retomada da regularização e formalidade empresarial.

Procred 360

O projeto também cria o Procred360, voltado para microempresas e taxistas autônomos. A linha de crédito é voltada para empreendimentos com até R$360 mil de faturamento ao ano.

Para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Procred 360, o Fundo Garantidor de Operações utilizará recursos não utilizados para a garantia das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).