Saiba quais são as dívidas com a prefeitura de Porto Alegre que podem ser negociadas com desconto nos juros e multas

Contribuintes que possuem dívidas com a prefeitura de Porto Alegre têm até o dia 27 de setembro para quitar os débitos com desconto nos juros e nas multas. A adesão ao programa deve ser feita diretamente no site do RecuperaPOA.

O desconto é concedido para pagamento à vista de dívidas tributárias e não tributárias. Além do abatimento nos encargos, o programa fixa em 2% os honorários para casos de execução fiscal.

Entre os débitos que podem ser negociados, estão o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa e o Imposto Sobre Vendas a Varejo (IVV) de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

Para créditos de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) vinculados a operações de realização de capital, fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, o prazo final é 20 de setembro.