Boate Kiss: STF reverte anulação do Júri e determina prisão dos réus

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (02) as decisões que haviam anulado o julgamento do caso da Boate Kiss. Com essa medida, ele ordenou o retorno imediato à prisão dos quatro condenados envolvidos na tragédia. A decisão de Toffoli atende a recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que contestavam os veredictos anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Os réus, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, e Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha, membros da banda Gurizada Fandangueira, foram condenados a penas que variam de 18 a 22 anos de prisão em dezembro de 2021. A condenação está relacionada ao incêndio que ocorreu em janeiro de 2013 na casa noturna em Santa Maria (RS), resultando na morte de 242 pessoas e ferindo outras 636.

As defesas dos réus haviam conseguido a anulação do júri com base em alegadas nulidades no processo, incluindo irregularidades no sorteio dos jurados e uma reunião privada entre o juiz e os jurados. No entanto, Toffoli considerou que essas nulidades não comprometem o direito à defesa plena e que algumas alegações foram apresentadas fora do prazo processual.

Com a decisão, o TJRS deverá retomar o julgamento dos recursos dos réus contra a condenação, mas os condenados já devem retornar à prisão imediatamente.