Para ministros do STF, fake news sobre enchentes no RS reacendem necessidade de regular plataformas

As fake news envolvendo as enchentes no Rio Grande do Sul reforçam, na visão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a necessidade de regulamentação das plataformas digitais.

A avaliação dos magistrados ouvidos pela CNN é de que as notícias falsas envolvendo as cheias são um exemplo claro do potencial destrutivo da desinformação para além do contexto eleitoral.

O combate às fake news vem sendo uma pauta prioritária por parte do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos anos — a percepção é de que elas comprometem a liberdade de voto dos cidadãos e, consequentemente, a lisura do processo eleitoral.

As notícias falsas sobre a catástrofe climática gaúcha, no entanto, dão uma nova dimensão ao tema, na medida em que prejudicam o socorro adequado às vítimas e descredibilizam, por exemplo, o papel das forças de segurança nos resgates.

A ministra Cármen Lúcia, do STF — e que já foi formalmente eleita a próxima presidente do TSE — será a relatora do inquérito que investiga as fake news sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.

A investigação foi aberta a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, após uma solicitação do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta.

Pimenta levou a Lewandowski uma lista de publicações com conteúdo falso – por exemplo, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estaria ajudando o Rio Grande do Sul ou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estaria impedindo a chegada de donativos.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou à CNN que o inquérito não representa cerceamento da liberdade de expressão. “As ações são submetidas ao Judiciário, garantindo sempre o devido processo legal e a ampla defesa”, disse.

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