Saiba tudo sobre o “Programa Acredita”

O “Programa Acredita”, lançado pelo Governo Federal por meio do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social (MDS) e do Ministério da Economia em 22 de abril de 2023, como uma Medida Provisória, busca impulsionar o empreendedorismo no país, com foco em oferecer crédito com juros reduzidos para pequenos empreendedores e pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).

São quatro eixos principais estabelecidos pelo “Programa Acredita”, cada um direcionado a diferentes perfis de empreendedores e suas respectivas necessidades. Esses eixos oferecem suporte financeiro e estrutural, sendo eles:

1. Acredita no Primeiro Passo: Destinado a apoiar famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres, pequenos produtores rurais e participantes do programa Fomento Rural, fornecendo o suporte inicial necessário para que possam começar ou expandir seus negócios, contribuindo para a inclusão econômica e social;

2. Acredita no Seu Negócio: Focado em empresas de pequeno porte, especialmente Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas. Oferece opções de renegociação de dívidas e facilita o acesso a crédito, garantindo a sustentabilidade financeira dos negócios em tempos de adversidade econômica;

3. Mercado Secundário para Crédito Imobiliário: Visa fortalecer o mercado imobiliário por meio da criação de um mercado secundário robusto para crédito, buscando proporcionar maior segurança aos investidores e facilitar o acesso ao crédito imobiliário, impulsionando o setor de imóveis;

4. Eco Invest Brasil: Projetado para atrair investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil. Este eixo inclui soluções inovadoras de proteção cambial para investidores, incentivando o desenvolvimento de iniciativas focadas na sustentabilidade e proteção ambiental.

É importante ressaltar que, para ser elegível ao Programa Acredita, não é necessário ser beneficiário do Bolsa Família. Estima-se que aproximadamente 91 milhões de brasileiros cadastrados no CadÚnico podem solicitar empréstimos de até R$21.000,00, sem a exigência de fiador ou garantias de bens. Isso foi estabelecido pelo Banco Central, por meio de uma resolução específica, em que os inscritos no CadÚnico são autorizados a acessar microcrédito por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O “Programa Acredita” visa oferecer apoio aos pequenos negócios,através do atendimento a diferentes perfis de empreendedores e suas necessidades. O “Desenrola Pequenos Negócios” é focado em MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte e possibilita a renegociação de dívidas com instituições financeiras. Empresas com faturamento de até R$4,8 milhões e dívidas inadimplentes por mais de 90 dias podem participar. O período de renegociação começou em 13 de maio de 2024 e vai até 31 de dezembro de 2024. As condições oferecidas incluem:

– Descontos significativos, que variam de 40% a 90%, na renegociação de dívidas;

– Regularização da situação financeira das empresas, proporcionando renovação de crédito;

– Acesso facilitado a novos empréstimos para capital de giro e expansão dos negócios.

Já o “Pronampe”, uma ferramenta essencial para apoiar pequenos empresários, agora permite renegociação das dívidas adquiridas por meio do programa. Essa medida, vigente de 13 de maio a 31 de dezembro de 2024, busca facilitar a continuidade da oferta de crédito e promover maior flexibilidade para os empreendedores. As condições incluem:

– Retomada imediata do acesso ao crédito após a renegociação das dívidas;

– Ampliação do prazo para o leilão de créditos não recuperados, passando de 18 para até 60 meses;

– Benefícios adicionais para empresas lideradas por mulheres, promovendo a equidade no mercado.

Por último, o “ProCred 360” é uma opção destinada aos empreendedores que não foram contemplados pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O ProCred 360 oferece prazos flexíveis para pagamento e taxas de juros reduzidas, especialmente para MEIs e microempresas com faturamento de até R$360 mil no ano anterior. Mulheres à frente de negócios recebem incentivos adicionais, podendo solicitar empréstimos de até 50% do faturamento do ano anterior.

Crédito @uffizicom

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