Moraes multa X em R$ 5 milhões após ‘truque’ que driblou bloqueio à rede social no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou uma multa de R$ 5 milhões por dia à rede social X devido a um “truque” utilizado pela plataforma para voltar a ficar acessível aos usuários brasileiros. A penalidade será imposta de forma subsidiária à Starlink, empresa de tecnologia também ligada a Elon Musk, que já teve recursos bloqueados anteriormente para cobrir multas destinadas ao X. Assim, caso a rede social não efetue o pagamento, a Starlink será responsável por honrar a dívida.

A multa começou a valer a partir desta quinta-feira, e o tribunal ainda vai calcular quantos dias a penalidade será aplicada, dependendo da duração do descumprimento da decisão judicial. A notificação foi publicada em um “edital de intimação”, já que o X não possui um representante legal no Brasil.

No documento, Moraes exige que a plataforma suspenda o uso de servidores CDN como Cloudflare, Fastly e Edgeuno, que foram utilizados para contornar a ordem de bloqueio no Brasil. Caso contrário, será aplicada a multa diária de R$ 5 milhões.

Na quarta-feira (18), diversos usuários relataram ter conseguido acessar o X sem a necessidade de VPN. Posteriormente, foi descoberto que a plataforma havia migrado seus servidores para um novo IP, driblando o bloqueio imposto pelas operadoras brasileiras. Moraes classificou a ação da plataforma como uma “recalcitrância dolosa, ilícita e persistente” no descumprimento das ordens judiciais.

A decisão foi divulgada inicialmente pelo colunista Reinaldo Azevedo e confirmada pela TV Globo e GloboNews. “Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão“, diz Moraes.

O que diz a Anatel?

Nesta quinta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, por meio de uma nota oficial, que a rede social X estava novamente acessível aos usuários no Brasil. A Anatel ressaltou que essa atitude demonstra uma “intenção deliberada de descumprir” a ordem do Supremo Tribunal Federal. A agência também destacou que qualquer nova tentativa de burlar o bloqueio “merecerá da Agência as providências cabíveis”.

O bloqueio da plataforma X foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes no final de agosto e permanece em vigor até que a rede social pague as multas impostas e designe um representante legal no Brasil.

Mudança nos servidores “liberou” o X

O acesso dos brasileiros ao X foi restaurado temporariamente após a empresa de Elon Musk alterar seus servidores, dificultando o bloqueio pelas operadoras de internet no país. Com essa mudança, alguns usuários chegaram a postar normalmente na plataforma.

A empresa justificou a alteração dizendo que, após o bloqueio no Brasil, sua equipe ficou sem acesso à infraestrutura necessária para fornecer o serviço na América Latina. Segundo o X, essa mudança resultou em uma “restauração involuntária e temporária” do serviço para os usuários brasileiros.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) explicou que o X passou a utilizar endereços de IP vinculados ao serviço de servidores Cloudflare, em vez de operar com uma infraestrutura própria, o que dificultou o bloqueio completo.