X cumpre ordem e indica ao Supremo novo representante legal no Brasil

A rede social X indicou nessa sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um representante legal, medida que pode abrir caminho para que seja colocado um ponto final no bloqueio da plataforma no Brasil. A empresa apresentou o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que desempenhava essa mesma função antes da ordem de suspensão doantigo Twitter no País.

Na petição encaminhada ao STF, os advogados Sérgio Rosenthal e André Giaccheta afirmam que a indicação da mesma representante demonstra a intenção da empresa de atender às ordens emitidas pela Corte.

A indicação do representante ocorre após o ministro Alexandre de Moraes dar 24 horas, na quinta-feira (19), para que o X comprovasse que nomeou responsáveis legais da empresa no Brasil.

Com a indicação desta representação, a volta do X pode ocorrer depois que os bloqueios de perfis que haviam sido determinados por Moraes ocorrerem. Na última quarta (18), o X anunciou que estava trabalhando com o governo brasileiro para retornar “muito em breve para o povo do Brasil”.

Além disso, a empresa precisa pagar a multa de R$ 5 milhões imposta pelo ministro em razão do descumprimento da suspensão do funcionamento observada durante o meio da semana. De acordo com o ministro, houve uma ação “dolosa, ilícita e persistente” para burlar a suspensão.

O X está com o funcionamento suspenso no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Moraes, que depois foi confirmada pela Primeira Turma do STF. A suspensão ocorreu devido ao descumprimento de ordens legais, como o bloqueio de perfis, e a falta de um representante legal no País.