Rede social X nomeia nova representante legal no Brasil

Após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a rede social X anunciou a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua nova representante legal no Brasil, conforme informado pela defesa da empresa. Rachel já havia atuado anteriormente como representante legal da X no país.

O STF, no entanto, ainda não confirmou oficialmente a designação de Rachel como representante da plataforma. A X tinha até as 21h29 desta quinta-feira (19) para formalizar a indicação, um passo importante para a empresa retomar suas atividades no Brasil. A nomeação, contudo, não garante automaticamente o retorno da rede social ao país, pois será necessária uma nova decisão judicial para reverter a suspensão.

A rede social X está suspensa em território nacional desde o dia 31 de agosto, por não cumprir a legislação brasileira que exige que empresas estrangeiras tenham um representante legal no Brasil para poder operar. Em resposta à suspensão, o ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de 24 horas para que a rede social comprovasse a regularização de sua representação legal.

Anteriormente, a X havia informado ao STF a contratação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representá-la em processos na Corte. No entanto, o ministro Moraes destacou que a empresa não forneceu qualquer comprovação sobre a retomada de suas atividades no país, tampouco sobre a regularização de sua representação legal.

Implicações e Próximos Passos

A indicação de um representante legal é apenas uma das etapas para que a X possa voltar a operar no Brasil. Mesmo que a empresa tenha cumprido a exigência de designar Rachel como representante, ainda é necessária uma nova decisão judicial para restabelecer o acesso à rede social no país. A expectativa é que essa decisão seja tomada no início da próxima semana.

Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estipulado, o STF não considerará os advogados como representantes formais da empresa nos processos em andamento na Corte. Embora não haja sanções previstas pela falta de comprovação da representação legal, a ausência de um representante impede que a empresa atue judicialmente no Brasil.

Em seu despacho, Moraes enfatizou a necessidade de a X apresentar provas do restabelecimento de suas operações e da regularização de seus novos representantes legais. Até o momento, a situação permanece indefinida, aguardando novos desdobramentos judiciais.