Projeto de Lei permite uso de força letal e legítima defesa em caso de invasões de propriedade

O Senado analisa o Projeto de Lei (PL) 748/2024, apresentado pelo senador Wilder Morais (PL-GO), que visa atualizar o Código Penal para permitir o uso de força letal em situações de invasão de domicílio. Atualmente, o uso de meios moderados de defesa é permitido, mas o projeto expande essa permissão para que proprietários possam agir em defesa de seus lares, veículos ou imóveis ocupados. O relator do projeto é o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Com essa mudança, o proprietário estaria autorizado a utilizar dispositivos de segurança como cercas elétricas e arame farpado, além de cães de guarda, para proteger seu patrimônio. A proposta prevê que em casos de invasão, o cidadão pode reagir de forma enérgica, presumindo que o invasor esteja armado ou tenha a intenção de praticar crimes violentos.

O senador Wilder explica que sua proposta foi inspirada nas leis americanas de autodefesa, conhecidas como Stand Your Ground Law, que permitem o uso de força letal contra ameaças à segurança pessoal. Ele argumenta que o direito de proteger a própria vida e propriedade deve ser preservado, principalmente em situações onde a ameaça é imediata.

O projeto ainda precisa passar por duas comissões antes de ser votado pelo plenário, mas já levanta debates sobre a ampliação dos direitos de legítima defesa no Brasil.

Com a informação Agência Brasil