Justiça mando banco repassar um valor maior para a Arena do Grêmio

O Banrisul financiou a construção da Arena. Agora, a administradora está alegando o descumprimento parcial de uma decisão liminar, reclamando que o Banrisul havia transferido somente R$ 3,47 milhões do valor de R$ 5,533 milhões previstos na carta de despesas operacionais do estádio. A gestora do complexo requereu a transferência do valor restante, de R$ 2 milhões.

A juíza Deise Fabiana Lange Vicente, da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça determinou decisões favoráveis, nesse sentido, nas últimas semanas.

“Tratando-se de obrigação de fazer, é indispensável a intimação pessoal da parte para cumprimento da ordem judicial, a fim de que possa ser exigida a pena pecuniária. Assim, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, intime-se, pessoalmente, a parte ré, para comprovar o cumprimento da tutela de urgência, no prazo de 24 horas, ciente de que a decisão vigente determinou que a instituição financeira promova a transferência de valores pecuniários necessários ao adimplemento de tributos, despesas operacionais e parcelas devidas ao Grêmio Foot-ball Porto Alegrense para o pleno funcionamento do Estádio Arena”, diz um trecho da decisão da magistrada assinada em 4 de setembro.

Nove dias depois, Deise reafirmou a sentença em novo despacho a fim de que seja garantido o “pleno funcionamento da entidade desportiva, conforme decisão liminar já deferida nos autos”. A ação foi movida pelo Grêmio, em 2015, contra o Banrisul pra assegurar o funcionamento da Arena.

Por ter financiado parte da construção do estádio, e como a dívida ainda não foi quitada, a instituição financeira recebe as arrecadações previstas. Com o repassa dos valores mensais, a gestora do imóvel pode fazer a manutenção do espaço, como o pagamento de energia, tributos, folha de pagamento, entre outros gastos.

O valor excedente arrecadado pela Arena Porto-Alegrense é usado na amortização da dívida da construção do estádio.

“O assunto objeto do questionamento trata-se de tema protegido pelo sigilo bancário, na forma da Lei Complementar 105/2001”, informa nota enviada o Banrisul. Em 2023, o banco havia ingressado com recurso para repassar menos recursos para a Arena. Na ocasião, o pedido foi negado.

O Banrisul e a SDG II Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados cobram R$ 226,39 milhões pela construção do estádio. O montante foi financiado para que a OAS pudesse realizar parte da obra.